Vale olhar com atenção a análise do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre as finanças de 74 dos 78 municípios capixabas em 2023 (de acordo com o órgão, Ibiraçu, Muqui, Pancas e Pedro Canário não apresentaram os dados de dezembro até 27/2/2024 e por isso não foram considerados).
De acordo com o chamado Boletim da Macrogestão Governamental, as despesas aumentaram 20,2% na comparação com o mesmo período de 2022, enquanto as receitas tiveram um crescimento inferior, de 15%. A inflação (IPCA) em 2023 ficou em 4,62%, o que dá mais um parâmetro sobre a expansão dos gastos no período.
No conjunto, os municípios ainda conseguiram um superávit orçamentário de R$ 658 milhões no acumulado até dezembro de 2023, uma queda de 53,5% em relação ao mesmo período de 2022, quando o superávit foi de R$ 1,4 bilhão.
Isso mostra que a arrecadação ainda está vencendo, mas as despesas estão chegando cada vez mais perto, o que deve acender um sinal de alerta.
A arrecadação dos municípios, de acordo com o boletim, teve principalmente três origens: as transferências do Estado (39%), a arrecadação própria (31%) e a transferência da União (25%), o que aponta para a dependência (64%) das transferências. O desafio nas cidades continua sendo a capacidade de atrair investimentos, para produzir as próprias riquezas. Não se muda essa dinâmica do dia para a noite, mas é algo que depende de planejamento e precisa estar na agenda dos gestores municipais.
Quanto às despesas com pessoal, dos 74 municípios analisados, 63 estão abaixo de todos os limites, oito estão acima do alerta, um acima do limite prudencial e um do limite legal (Barra de São Francisco). O controle do gasto com o funcionalismo é essencial para o equilíbrio fiscal.
A gestão pública, sobretudo nos municípios, encara o desafio de fazer mais com menos. As prefeituras são a esfera mais próxima do cidadão e precisam oferecer serviços de qualidade. Investimentos são necessários, portanto, mas dentro de níveis sustentáveis. Em 2023, segundo o boletim, uma conhecida "muleta" dos municípios teve baixo desempenho: as compensações financeiras do petróleo. Por isso é tão importante, para a saúde financeira dos municípios, gerar suas próprias riquezas.
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