Comércio aberto aos domingos e feriados veio para ficar

Um levantamento do site G1 em novembro de 2018 mostrou que Vitória era, então, a única capital do país na qual os supermercados não funcionavam aos domingos. Situação que ocorria desde 2009, quando um acordo entre trabalhadores e patrões determinou a proibição de abertura.

E foi justamente em novembro de 2018, após o vencimento desse acordo, que uma nova convenção coletiva assinada  pelo Sindicato dos Empregados do Comércio (Sindicomerciários) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismos do ES (Fecomércio) tornou facultativa a abertura no Estado em domingos e feriados. À exceção dos dias 25 de dezembro, 1º de janeiro e 1º de maio, com o cumprimento por parte das empresas das obrigações trabalhistas e das devidas escalas de trabalho, um ponto que deve ser sempre considerado inquestionável.

Na última semana, o governo federal, com uma portaria, determinou que o trabalho aos domingos e feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva, o que contempla a situação do Espírito Santo. Também prevê o trabalho quando há uma lei municipal que o permita.

A portaria do Ministério do Trabalho 3.665 altera uma anterior, a 671 de 8 de novembro de 2021, assinada por Paulo Guedes, que liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho aos domingos e feriados para setores do varejo e alguns serviços.

A alteração vai além dos funcionários de supermercados, atingindo o comércio varejista em geral, como varejistas de peixe, carnes, frutas e verduras, aves e ovos, e até farmácias.

No Espírito Santo, o Sindicomerciários, que representa os trabalhadores do comércio, informou que pouco muda em relação ao que já é praticado, uma vez que a atual convenção coletiva é válida até 2025. "O acordo atual atende empresas e empregados. E ao trabalhar em outros feriados durante o ano, o trabalhador chega a ter 20% a mais na renda. Então, isso acaba sendo um ganho importante", disse Rodrigo Rocha, presidente da entidade.

Já a Fecomércio/ES avaliou que a nova portaria  deixou de considerar que várias das atividades de comércio são essenciais, "sem contar que a medida poderá gerar um clima de insegurança jurídica, produzindo efeitos negativos em futuras negociações coletivas de trabalho". Um ponto importante é que os setores que ainda não têm convenção devem se movimentar pra ter.

O funcionamento do comércio aos domingos, e também nos feriados, é um símbolo da livre iniciativa e uma forma de movimentar a economia. Os trabalhadores têm um incremento da renda, enquanto os empresários, que devem cumprir a legislação trabalhista, veem seus negócios prosperarem. Demanda existe, principalmente em uma época na qual há tanta escassez de tempo para cumprir as rotinas da semana.

Comércio aberto aos domingos e feriados é algo que demorou demais, sobretudo nas cidades mais populosas do Estado, mas finalmente veio para ficar. Qualquer mudança nesse sentido será um retrocesso.