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Veja os principais pontos da LDO aprovada pelo Congresso

Congelamento do salários de servidores públicos federais, que estava previsto na proposta, foi rejeitado pelo Congresso

Publicado em 12/07/2018 às 12h10
Votação da LDO só terminou na noite de quarta-feira (11). Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação da LDO só terminou na noite de quarta-feira (11). Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na noite de quarta-feira (11) no Congresso Nacional retirou os principais mecanismos para contenção de gastos, que haviam sido incluídos pelo relator, o senador Dalírio Beber (PSDB).

Em uma sessão marcada por protestos de servidores públicos, os deputados e senadores retiraram da proposta, por exemplo, uma medida que proibia a concessão de reajustes aos salários de servidores e a criação de novos cargos no serviço federal.

A mudança foi feita a partir de um destaque apresentado pelo PT. Na Câmara, 209 parlamentares votaram contra a proibição, enquanto 45 eram favoráveis a manutenção do texto. Na bancada do Espírito Santo, apenas os deputados federais Lelo Coimbra (MDB) e Marcus Vicente (PP) foram favoráveis à proibição. Sergio Vidigal (PDT), Helder Salomão (PT), Evair de Melo (PP) e Carlos Manato (PSL) votaram para que os reajustes e a criação de cargo não fosse proibida.

Entre outros pontos retirados da proposta do relator, estão a exigência para que o governo Federal faça um corte de 5% no custeio em 2019 e que bancos privados fossem permitidos de transferir recursos de programas federais. Em contrapartida, foi proibida a criação de novos incentivos fiscais e a compra ou reforma de residências oficiais ou aquisição de automóveis para autoridades.

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