BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (12) a retirada dos documentos com o sigilo das mensagens de celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.
O colegiado havia aprovado nesta semana a quebra do sigilo bancário e telemático do dono do Banco Master. A documentação, após a ordem do ministro, foi retirada dos arquivos da investigação da CPMI.
A defesa do banqueiro pediu a anulação das quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal de Vorcaro.
Toffoli negou os pedidos dos advogados, mas, como a decisão se deu em caráter provisório, determinou que o material colhido até o momento siga para a Presidência do Senado até decisão posterior da corte.
O presidente Carlos Viana (Podemos-MG) lamentou a decisão e disse recebê-la com "indignação".
Na decisão, ficaram mantidas as quebras de sigilo deliberadas tanto pela CPMI quanto pelo juízo criminal de origem.
Toffoli também determinou que o Banco Central e a Receita Federal sejam notificados da medida.
"Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar", afirmou Viana.
O parlamentar disse ainda que os documentos em questão "não são acessórios".
"São peças centrais para compreender fluxos financeiros, contratos, autorizações e relações institucionais que podem revelar quem lucrou bilhões às custas da renda mínima de idosos, viúvas e trabalhadores que contribuíram a vida inteira", disse ele, reclamando que a decisão de Toffoli atrapalha a apuração.
No último dia 3 de dezembro, o ministro decidiu que as investigações envolvendo o caso Master, que estavam sendo feitas pela Justiça federal do DF, deveriam passar pelo seu crivo. Ele também já tinha imposto sigilo elevado ao caso.
Reportagem do jornal O Globo mostrou que, poucos dias antes, Toffoli viajou a Lima para assistir à final da Libertadores da América com um dos advogados que atuam na ação, Augusto de Arruda Botelho, que defende o diretor de compliance do Master. A informação foi confirmada pela Folha de S.Paulo.
