Teles preparam ofensiva judicial contra chip neutro em escolas públicas

BRASÍLIA, DF - As operadoras de telefonia preparam ações judiciais questionando o edital do Internet Brasil, programa federal que prevê a conexão de 700 mil escolas com internet 4G por meio dos chamados chips neutros.

As teles afirmam que, por força de medida cautelar da Base Mobile junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), estão sendo obrigadas a fornecer os chips em uma situação que, segundo elas, fere a legislação do setor.

Esse imbróglio começou em março, quando a Base Mobile venceu a licitação.

Para prestar o serviço, a empresa procurou a Vivo e a Claro para obter cerca de 650 mil chips que, na verdade, têm um código dentro (com numeração diferente) capaz de operar na rede de qualquer operadora. A Tim não atendeu a empresa porque recorreu à Justiça.

Sobre esse chip oferecido pelas teles, a Base Mobile desenvolveu um sistema que controla o acesso a conteúdos da internet.

O problema para as teles é simples: a legislação do setor não prevê a venda de um insumo desse tipo para empresa que não seja regulada.

Seria o mesmo que a Netflix, por exemplo, oferecesse o 5G sem ser operadora de telecomunicações.

A comercialização de chips neutros para a Base Telecom só poderia ocorrer se houvesse um acordo de compartilhamento de rede (operação virtual, por exemplo) ou se ela fosse outra operadora, o que não é o caso.

A Base Mobile diz ser uma empresa que presta Serviço de Valor Adicionado, categoria que não se submete à regulação do setor – a exemplo dos provedores de internet.

Para as teles, na prática, isso significa que, se algum crime for praticado e ele estiver atrelado a esse chip, será impossível qualquer tipo de rastreamento, por exemplo.

Por isso, já avaliam medidas judiciais para que possam se recusar a negociar com a Base Mobile.

Com Diego Felix