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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta quarta-feira um processo para acompanhar o acordo de US$ 2,95 bilhões fechado pela Petrobras com investidores americanos. A decisão vem um dia depois de o presidente da estatal, Pedro Parente, se reunir com seis ministros da Corte para detalhar o entendimento fechado pela empresa com o objetivo de encerrar a ação conjunta que estava sendo movida nos Estados Unidos devido à Operação Lava-Jato.
"O ineditismo desse acordo e os valores envolvidos não podem passar desapercebidos por esta Corte de Contas, de modo que se mostra imperativo acompanhar as medidas a serem adotadas pela Petrobras com o fito de obter ressarcimento pelos danos causados à companhia decorrentes do ajuizamento da ação coletiva norte-americana", disse o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, ao informar a abertura do processo.
A Petrobras fechou um acordo para ressarcir detentores de American Depositary Receipts (ADRs, certificados de ações emitidos por instituições financeiras dos EUA) da empresa por perdas com os desvios de recursos no esquema de corrupção investigado na Lava-Jato. Ontem, depois de se reunir com os ministros do TCU, Parente afirmou que a empresa não tem intenção de fechar acordo semelhante com investidores de outros países, como o Brasil.
Aroldo Cedraz afirmou que o objetivo do acordo é examinar as providências a serem adotadas pela Petrobras quanto ao tema.
"Não se insere no escopo dessa ação de controle a emissão de juízo de valor quanto ao acordo em si, não havendo qualquer impedimento para que a Petrobras prossiga na negociação que trava, em segredo de justiça, com a Corte Federal de Nova York", ressaltou Cedraz.
Segundo o ministro do TCU, a iniciativa da Corte não causará "impacto relevante" no plano operacional da estatal por não demandar, neste momento, outras medidas além da realização de diligências ou inspeções.
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