Suspeito de sonegar ICMS, fundador da Ricardo Eletro é preso em SP

O  fundador da Ricardo Eletro e parentes foram presos na manhã desta quarta-feira (8) na Operação Direto com o Dono. A investigação é conduzida por uma força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda e Polícia Civil. Existem indícios de que os envolvidos possam ter cometidos crimes contra a ordem tributária de R$ 400 milhões, sonegando impostos devidos ao Estado de Minas Gerais.

R.N, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso em São Paulo. A filha do empresário, L.N, foi presa em Belo Horizonte. As autoridades ainda cumpriram mandados de busca e apreensão contra o irmão de R.N.

P.M, que em seu perfil no LinkedIn afirma ser diretor financeiro da Ricardo Eletro, teve mandado de prisão decretado, mas não foi localizado em sua casa, em Santo André, e é considerado foragido. Questionada sobre o vínculo dele com a empresa, a Ricardo Eletro não se manifestou.

A força-tarefa investiga a sonegação de ICMS em Minas Gerais ao longo de cinco anos, entre 2014 e 2019, por empresas controladas nesse período por R.N. A operação foi comandada pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Secretaria da Fazenda mineira e pela polícia civil do Estado de MG.

A Ricardo Eletro, hoje em recuperação extra judicial, e outras companhias ligadas a R.N, recolhiam o ICMS embutido no preço dos produtos, mas não repassava ao Estado, segundo investigadores.

A Justiça de Minas Gerais determinou também o sequestro de imóveis de R.N avaliados em aproximadamente R$ 60 milhões, para pagamento da dívida tributária.

Ao todo, a força-tarefa da operação "Direto com o Dono" cumpriu nesta quinta 14 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Contagem (MG), Nova Lima (MG), São Paulo e Santo André.

Um segurança de uma das casas em que os policiais cumpriam mandado de prisão foi detido por tentar impedir a entrada dos agentes, segundo o governo mineiro.

O Ministério Público de Minas Gerais diz que a investigação ganhou força após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de novembro de 2019, "que definiu como crime a apropriação de ICMS cobrado de consumidores em geral e não repassados ao Estado".

Em 2011, R.N já havia sido condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelo crime de corrupção ativa por ter pago propina em 2008 a um auditor fiscal da Receita Federal para que a Ricardo Eletro não fosse autuada por sonegação de impostos em Minas Gerais.

A fraude, segundo as investigações, ocorria da seguinte forma: as empresas da rede de varejo cobravam dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao imposto. No entanto, os investigados não faziam o repasse e se apropriavam desses valores. O montante da sonegação com o Estado de Minas Gerais chega a R$ 400 milhões, mas a mesma rede tem dívidas vultosas em praticamente todos os Estados onde possui filiais.

Segundo o MPMG, a empresa encontra-se em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com suas dívidas, já tendo fechado diversas unidades e demitido dezenas de trabalhadores. Em contrapartida, de acordo com a nota, o principal dono do negócio tem dezenas de imóveis, participações em shoppings na Região Metropolitana de Belo Horizonte e fazendas.

As autoridades ainda afirmam que os bens imóveis não se encontram registrados em nome do investigado, mas de suas filhas, mãe e até de um irmão, que também são alvos da operação. O crescimento vertiginoso do patrimônio individual do principal sócio, de acordo com as investigações, ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, o que caracteriza, segundo a força-tarefa, crime de lavagem de dinheiro.

Desde o início desse ano, após a decisão do STF que definiu como crime a apropriação indébita tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda vem fazendo um pente fino em contribuintes que se enquadram nessa situação, encaminhando ao MPMG e à Polícia Civil para iniciar a investigação criminal. A operação Direto com o Dono é mais uma desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados do Estado.

A operação conta com a participação de três promotores de Justiça, 60 auditores-fiscais da Receita Estadual, quatro delegados e 55 investigadores da Polícia Civil.

Procurada, a Ricardo Eletro afirma que R.N e seus familiares deixaram de ser acionistas da Máquina de Vendas no ano passado. O controle da empresa foi assumido, em 2018, pelo fundo Starboard.

"A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019", diz a empresa em nota.

Segundo a Ricardo Eletro, a operação desta quinta "faz parte de processos anteriores a gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por R.N e familiares" que não teriam ligação com a companhia.

"Em relação à dívida com o Estado de MG, a Ricardo Eletro reconhece parcialmente as dívidas e, antes da pandemia, estava em discussão avançada com o Estado para pagamento dos tributos passados", afirma a empresa.

A reportagem não conseguiu localizar as defesas do empresário R.N, de sua filha L.N e do executivo P.M.

Com informações da Folhapress.