STJ determina suspensão da greve na Receita Federal e impõe multa diária de R$ 500 mil

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os auditores da Receita Federal suspendam, de forma imediata, a greve ou qualquer outra ação que interfira no funcionamento regular do órgão.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6) pelo ministro Benedito Gonçalves e estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Os auditores são representados pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A ação foi movida pela União, que alegou que a intensificação do movimento grevista tem comprometido a prestação de serviços essenciais. Segundo o governo, a paralisação fere o princípio da proporcionalidade, os direitos da coletividade e prejudica a governança da Receita Federal.

Ao analisar o caso, o ministro Benedito Gonçalves ressaltou que, embora o direito de greve dos servidores públicos seja garantido pela Constituição e tenha sua legitimidade reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é fundamental resguardar o interesse público, especialmente no que se refere à continuidade de serviços considerados essenciais.

Em relação às atividades essenciais, o ministro destacou que a legislação determina que sindicatos, empregadores e trabalhadores têm a obrigação de garantir a continuidade dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população durante o período de greve.

Além disso, a lei exige que, no caso desses serviços, as entidades sindicais comuniquem a decisão pela paralisação aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas.

A greve é a mais longeva da categoria, de acordo com o Sindifisco, sendo iniciada em 26 de novembro.

Os auditores pedem um reajuste do vencimento básico, que é o mesmo desde 2016, segundo o sindicato -com a exceção de 9% para todas as carreiras, acordado em 2023.

Os auditores recebem outros pagamentos: há uma gratificação por desempenho e um bônus de produtividade.

O Sindifisco reclama que a Receita alterou algumas regras sobre o bônus com a greve em andamento. Essas mudanças foram "feitas sem qualquer consulta ao sindicato em um momento de tensões crescentes", diz um comunicado do sindicato.

Cerca de metade dos auditores está em greve, de acordo com as estimativas do sindicato. Os responsáveis pela fiscalização aduaneira não pode interromper o trabalho e, por isso, a mobilização deles é fazer uma operação padrão. Isso implica demora maior para liberar cargas.

A primeira reunião entre os representantes dos auditores da Receita e o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) desde o início da greve da categoria terminou no dia 14 de maio sem acordo, e mobilização permaneceu.