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STF forma maioria para declarar contrato de trabalho intermitente constitucional

STF forma maioria para declarar contrato de trabalho intermitente constitucional

Por essa modalidade, trabalhador pode ser convocado para trabalhar por período determinado e passar um outro período do ano sem prestar serviço

Publicado em 7 de dezembro de 2024 às 17:19

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o contrato de trabalho intermitente, instituído pela reforma trabalhista de 2017, do ex-presidente Michel Temer (MDB). O placar atual é de seis votos a dois pela rejeição.

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