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Servidores estaduais devem entrar já na primeira proposta de reforma

Regras valeriam assim que fossem aprovadas. Ideia é analisada com governadores

Publicado em 25/01/2019 às 22h01

A equipe econômica estuda incluir os Estados imediatamente na reforma da Previdência. A proposta em análise é permitir que as novas regras sejam válidas assim que o texto for aprovado, caso a medida passe no Congresso. A ideia está sendo analisada em conjunto com governadores, que poderiam mexer em seus sistemas de aposentadorias e pensões sem o ônus político de ter que passar regras nas assembleias locais.

A proposta de emenda constitucional (PEC) enviada pelo governo Michel Temer previa, originalmente, que as mudanças no nível federal valeriam para Estados e municípios. Mais tarde, em março de 2017, essa regra foi retirada, por causa da pressão sobre parlamentares de servidores estaduais e municipais, que acabou afetando a decisão do Planalto.

Na última versão do texto, que está parada na Câmara, os governos locais teriam um prazo de seis meses para aprovarem suas próprias reformas. Do contrário, ficariam sob as regras federais.

PROFESSORES

A medida ainda está em discussão, segundo técnicos que acompanham as reuniões. A ideia é incluir os Estados de alguma forma, inclusive como uma maneira de ajudar os entes a arrumarem suas contas. Em uma das propostas em análise pela equipe econômica, as mudanças com mais impacto seria a convergência para a idade mínima federal (possivelmente 65 anos) e a obrigatoriedade de que os Estados limitem benefícios de novos servidores ao teto do INSS, com a criação de fundos complementares - que hoje é facultativa.

Essas mudanças se somariam a medidas já tomadas em alguns governos, como a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, adotada no Rio.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, há ainda itens que podem ser aproveitados da reforma de Temer, como as mudanças nas aposentadorias especiais (professores e policiais federais, além trabalhadores expostos a riscos e agentes nocivos). O relatório aprovado na comissão especial prevê idade mínima de 55 anos para policiais federais e 60 anos para professores. Essas são as duas categorias que mais pesam nas contas estaduais.

Mesmo que não sigam as regras dos demais servidores, é considerado fundamental estabelecer uma idade mínima para esses servidores. Atualmente, professores e policiais se aposentam com idade média de 49 anos, considerado muito baixo por técnicos do governo.

Para quem lida com atividades perigosas, não há idade mínima, mas seria exigido tempo de contribuição e comprovação do serviço.

MUDANÇA DE TOM

Na equipe econômica, a leitura é que governadores estão mais engajados na defesa da reforma da Previdência. Eleitos como João Dória (São Paulo) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) já expressaram apoio à medida e prometem mobilizar suas bases. Os Estados do Nordeste também devem trabalhar juntos.

Na avaliação do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a mudança de tom dos Estados reflete a piora das contas públicas nos últimos anos. Segundo dados do Tesouro Nacional, o déficit previdenciário dos Estados saltou de R$ 74,1 bilhões, em 2015, para R$ 94 bilhões em 2017, os últimos dados disponíveis.

O principal problema das contas estaduais, segundo técnicos do governo, é a folha de salário dos servidores, incluindo os gastos com inativos. Instituir uma idade mínima para a aposentadoria dos servidores estaduais é vista como fundamental para equilibrar os gastos.

Para o economista André Luiz Marques, pesquisador do Insper, a aprovação da reforma federal, no entanto, não isentará que Estados busquem corrigir desequilíbrios nas contas públicas. “Eles não podem de forma nenhuma colocar todas as suas fichas em uma reforma federal.” (O Globo)

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