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Sem contribuir com INSS, 100 mil podem ficar sem aposentadoria no ES

Sem contribuir com INSS, 100 mil podem ficar sem aposentadoria no ES

Com a reforma da Previdência, que tem a proposta de elevar a exigência do tempo mínimo de contribuição para 20 anos, essas pessoas terão que correr contra o tempo para recuperar o direito à aposentadoria

Publicado em 23 de março de 2019 às 23:49

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Fachada do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). (Evandro Leal/Agência Freelancer/Folhapress)

Pode parecer uma situação absurda trabalhar por anos e anos, mas não ter o benefício da aposentadoria, da licença-maternidade, do auxílio-doença e outros. Mas isso acontece, e para uma parcela grande da população.

Segundo especialistas, cerca de 100 mil capixabas podem ficar sem aposentadoria, mesmo tendo trabalhado por toda uma vida. “São trabalhadores que atuam sem carteira assinada, são autônomos e microempresários que não conseguem fazer as contribuições à Previdência Social”, diz o advogado especialista em Direito Previdenciário Geraldo Benício.

Diante da crise econômica, que castigou o país e ampliou o desemprego nos últimos anos, o futuro incerto alcança mais profissionais, afinal, a recessão refletiu também no aumento do número de trabalhadores informais, que não contribuem para o INSS.

Alguns até pagaram a Previdência por anos, mas perderam a condição de segurado ao deixar de ter a carteira assinada. Voltaram para o mercado como informais e não se preocuparam ou não conseguiram reservar parte da renda para continuar pagando o INSS.

Com a reforma da Previdência, que tem a proposta de elevar a exigência do tempo mínimo de contribuição para 20 anos, essas pessoas terão que correr contra o tempo para retomar os descontos previdenciários e recuperar o direito à aposentadoria. Caso contrário, poderão depender apenas de benefícios sociais.

Queda na quantidade de contribuintes do INSS. (Genildo Ronchi)

Cenário

Dados do INSS apontam que o número de contribuintes no Espírito Santo vem caindo desde 2014, quando foram registrados 1.479.237. Já em 2017, último ano com dado disponível, o número de pessoas que contribuiu para o INSS foi de 1.301.500. Além disso, a quantidade média de profissionais que efetivamente pagam ao INSS caiu de 1.115.967 em 2014, para 1.013.803, em 2017.

Já o valor de contribuição ao órgão segue crescendo, o que aponta que menos pessoas estão pagando um valor mais alto.

“O número de contribuintes reduz por conta do desemprego, que cresceu muito de 2014 para 2017. E, até o presente momento, a gente ainda não conseguiu recuperar o mesmo volume de postos de trabalho”, comenta o economista Eduardo Araújo.

Já a redução do número médio de contribuições é explicada pela condição de pessoas trabalharem, mas não pagarem a Previdência, além de trabalhadores que atuaram em empregos sazonais e pessoas que receberam o auxílio-doença.

A costureira Josilene Lemos Soares, 31, é uma das pessoas que trabalha por conta própria, mas não consegue pagar o INSS. Ela perdeu o emprego há quatro anos e, desde então, passou a trabalhar em casa.

“Como eu perdi o emprego, comecei a costurar para outras pessoas que chegavam pedindo acertos em roupas, ou mesmo vestidos inteiros. A situação ficou mais difícil quando minha filha nasceu e eu vi que não tinha direito ao salário-maternidade”, conta Josilene.

Agora, a costureira diz que vai se tornar uma microempreendedora individual (MEI) e passar a contribuir. “Sei que o pagamento ao INSS é algo importante. Estou organizando meus documentos para virar MEI, voltar a contribuir e ter meus direitos novamente.”

A situação de Josilene não é isolada. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), referente ao último trimestre de 2018, 479 mil pessoas em todo o Estado declararam que estavam trabalhando por conta própria. Outros 130 mil eram trabalhadores domésticos e 255 mil disseram atuar no setor privado, mas sem carteira de trabalho assinada.

“Esses três grupos são os que mais representam essa diferença entre trabalhadores e pagamentos, pois o recolhimento deve ser feito por eles. Já quem trabalha com carteira assinada, tem o valor descontado mensalmente no salário”, explica Eduardo Araújo.

“As estatísticas do IBGE dão prova de que o número de trabalhadores por conta própria cresceu muito. Quando a gente começa a analisar a queda do desemprego, tem uma mudança no perfil do emprego. Tem muita gente trabalhando, mas sem vínculo formal, trabalhando por conta própria. Isso é complicado, porque essas pessoas não entram na Previdência. Da mesma forma, os MEIs. Muitos se formalizam, mas continuam inadimplentes”, completa o economista.

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Além da grande quantidade de pessoas trabalhando na informalidade, o mercado capixaba ainda registra 219 mil desempregados, segundo informações da Pnad referente ao quarto trimestre do ano passado.

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