O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para servir como uma proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, conforme explicação da Caixa Econômica Federal.
Esse fundo é formado da seguinte maneira: no começo de cada mês, os empregadores depositam em contas no banco estatal o valor equivalente a 8% do salário de seu funcionário.
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem acesso ao total do valor depositado em sua conta criada para esse fundo.
Mas, além de situações de demissão sem justa causa, o dinheiro do FGTS pode ser acessado por outras formas.
- Término do contrato por prazo determinado
- Rescisão por falência, falecimento do empregador, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Aposentadoria Situações de calamidade pública na área de residência do trabalhador
- Suspensão do trabalho avulso (sem vínculo empregatício mas com intermédio de sindicato)
- Falecimento do trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos
- Portador de HIV (trabalhador ou seu dependente)
- Neoplasia maligna (tumor seja no trabalhador ou seu dependente)
- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou seu dependente)
- Permanência do trabalhador titular da conta por três anos ininterruptos fora do regime FGTS
- Para aquisição de órtese e prótese
- Para compra de casa própria
Além dessas situações descritas, há possibilidade de o governo liberar o recurso. No fim de 2016, o governo de Michel Temer permitiu o acesso dos trabalhadores a contas inativas do FGTS para injetar fôlego na economia, que estava em recessão. Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.
A intenção de utilizar o dinheiro desse fundo para estimular a economia voltou a ser estudada pelo governo Bolsonaro. Depois de a economia brasileira fechar o primeiro trimestre de 2019 com recuo de 0,2%, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que estuda liberar dinheiro de contas ativas do FGTS.
