Proposta de senador põe fim à taxa de marinha na reforma tributária

Roberto Rocha (PSDB-MA), relator de PEC no Senado, diz que taxa é algo de "1800 e não sei quanto". Ele esteve em evento da OAB em Vitória nesta quinta-feira (26)

Publicado em 26/09/2019 às 20h10
Atualizado em 26/09/2019 às 20h10
Roberto Rocha em evento em Vitória. Crédito: Divulgação/OAB
Roberto Rocha em evento em Vitória. Crédito: Divulgação/OAB

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 -, propõe em seu texto acabar de vez com a taxa de marinha cobrada nas ilhas costeiras. Segundo ele, não faz sentido que algo criado no início do século XIX continue sendo cobrado.

"Incluímos em nosso substitutivo o fim da taxa de marinha. Em Vitória, Florianópolis e São Luis, minha cidade, convivemos com esse problema. Quem não é dessas cidades talvez não saiba o quão ruim é conviver com isso", disse o senador em evento da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo  (OAB-ES) sobre a reforma tributária nesta quinta-feira (26) em Vitória.

"Mexer nesse assunto na reforma tributária é a oportunidade que encontramos para resolver esse problema. Não tem cabimento a gente discutir algo que é de '1800 e não sei quanto'. Isso é da época que se discutia se a bala de canhão ia 'um tanto ou mais à frente'", reclamou.

VOTAÇÃO

Roberto Rocha acredita que o texto que está em discussão no Senado tem grande chance de ser aprovado em plenário ainda em outubro. "Na semana que vem já devemos aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mais 30 dias e ele deve ser aprovado em plenário", avaliou.

"A Câmara não tem tempo de votar ainda esse ano, mas terá o primeiro semestre do ano que vem, porque o segundo semestre estará tomado pelas eleições. Então é possível que até o meio de 2020 a gente tenha oferecido ao Brasil uma reforma previdenciária e uma tributária, e isso é muito bom para o país", ponderou.

No relatório, Rocha apresenta ainda propostas de alteração no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "Não tem cabimento não cobrar IPVA de avião, de iate, de helicóptero, mas o governo cobra de moto e carro popular. Vamos passar a cobrar desses outros meios de transporte e vamos repassar todo o IPVA para o município. Ele terá um acréscimo na arrecadação", explicou a respeito do imposto que é dividido, atualmente, entre Estados e municípios.

"MAIS COMPLETA"

A PEC 110 é o modelo visto como o mais indicado pelo presidente da Comissão de Direito Tributário OAB-ES, Gustavo Sipolatti, um dos organizadores do evento. "Particularmente acho que a 110 é mais completa. Vem de uma forma mais amadurecida e creio que os projetos políticos tendem a convergir nesse sentido. É um projeto que tende a ser um divisor de águas no Brasil. Ela é mais madura e tem mais condições de avançar", avaliou.

"Já a PEC 45 (outra proposta de reforma tributária), que está em discussão na Câmara, não tem absolutamente nada de garantias relacionadas a benefícios fiscais e direitos adquiridos por Estados e contribuintes desses Estados. Ela não tem discussão sobre quais setores devem ser agraciados com alíquota menor", apontou o conselheiro Seccional do Espírito Santo e membro da Comissão de Direito Tributário, Alessandro Rostagno.

Sipolatti ainda destacou que o objetivo do evento foi cumprido. "A ideia do evento era possibilitar todas as pessoas interessadas e que são afetadas pela reforma tributária de ter uma voz para fazer esse debate. O momento é muito relevante para o Brasil a sociedade vem buscando por um projeto e o papel da Ordem é viabilizar esse debate e ajudar a construir o melhor projeto para a população", disse.

OAB vitória vitória Jurídico

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