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Em uma década de atividade, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) conseguiu entregar mais de 13 mil moradias sociais da Faixa 1 no Estado. Ainda assim, milhares de unidades estão com a conclusão atrasada. Além da falta de repasses, problemas de infraestrutura e de documentação retardam essas entregas.
Muitas vezes, as empresas de construção civil optam por terrenos mais afastados das áreas que já contam com serviços públicos, como escolas, unidades de saúde e saneamento, por ter valor comercial mais barato. Com isso, é preciso que as prefeituras e governos realizem obras de saneamento básico, além de implementação de energia elétrica, o que atrasa as obras.
É importante observar onde essas casas estão localizadas, pensando em mobilidade urbana e também na disponibilidade de serviços para essas pessoas, comenta a coordenadora de Estudos Territoriais do Instituto Jones dos Santos Neves, Letícia Tabachi.
A parcela mais pobre da população é a que mais sofre com essa situação. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, na última década, 18.899 unidades habitacionais Faixa 1 foram contratadas para o Espírito Santo. Desse total, 17.857 foram lançadas até 2016 e outras 1.042 anunciadas em 2018.
De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado, o prazo para a entrega dos imóveis é de um ano e oito meses, sendo 15 meses para a construção do imóvel e mais três meses de legalização. Dessa forma, dos lançamentos da Faixa 1 realizados até 2016 que precisariam ser finalizados até 2018, 4.486 não foram entregues.
Além disso, no Estado, o MCMV contratou 65,78 mil unidades em todas as faixas de habitação. Dessas apenas 39,11 mil foram entregues. Já em todo país, das 5,5 milhões de unidades contratadas pelo programa nos últimos dez anos, 4,08 milhões foram entregues.
UNIÃO DIZ TER AUMENTADO VERBAS
O governo federal informou que, desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 732 milhões para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em todo o país.
Em nota, disse que em janeiro e fevereiro houve um repasse menor em decorrência do limite de repasse financeiro do MDR, conforme estabelecido por uma portaria do Ministério da Economia. Nesses dois meses, foram liberados R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2 do programa. Foram disponibilizados, também, R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
O ministério disse ainda que antecipou o repasse de março. A antecipação foi definida pela Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, que aumentou o limite do MDR em R$ 450 milhões no último mês. Com o acréscimo, a liberação foi de R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR. A pasta continua em negociação com o Ministério da Economia para uma nova antecipação de limites para os próximos meses.
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