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Previdência vive nova prova de fogo com votação nesta terça no Senado

Comissão de Constituição e Justiça e o plenário devem avaliar Proposta de Emenda à Constituição que altera sistema previdenciário

Publicado em 22/09/2019 às 15h47
Atualizado em 22/09/2019 às 18h54
Senado busca acordão com governo para mudar projeto que afrouxa regras eleitorais. Crédito: Roque de Sá
Senado busca acordão com governo para mudar projeto que afrouxa regras eleitorais. Crédito: Roque de Sá

Desde a apresentação da reforma da Previdência pelo governo Bolsonaro ao Congresso, a proposta passou por diversas modificações que desidrataram o texto inicial. Nesta terça, o projeto passará por uma nova prova de fogo no Senado ao ser apreciado tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário, em primeiro turno.

A preocupação é que o projeto seja ainda mais flexível com algumas categorias, apesar de a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), dizer que a proposta está blindada.

Na semana passada, na leitura do relatório, o relator do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou uma emenda que excluía um trecho que limitava o uso dos ganhos por desempenho no cálculo das aposentadorias dos servidores públicos.

No projeto original, enviado em fevereiro, o Planalto previa que, se o servidor receber uma bonificação pelo desempenho ou produtividade, esse valor poderia integrar o cálculo da remuneração e aposentadoria com base na gratificação recebida nos dez anos anteriores à aposentadoria.

A Câmara, que aprovou a reforma em agosto, modificou esse trecho e previa que, para incluir as gratificações na aposentadoria, seria considerada a proporção de todos os anos de recebimento do bônus em relação ao período total de exigido para se aposentar.

Jereissati quer retomar a versão original do governo e, por isso, excluiu o artigo aprovado pela Câmara na PEC principal e incluiu o artigo defendido pela equipe econômica na PEC paralela.

O problema é que a PEC paralela ainda terá que passar pela análise da Câmara, enquanto que a PEC principal poderá ter a tramitação encerrada em meados de outubro no Senado.

AJUSTES

Para aprovar a reforma no Senado, Jereissati fez ajustes, como impedir que a pensão por morte seja inferior a um salário mínimo (R$ 998). O tucano também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber BPC (benefício assistencial). O governo esperava redução nas ações judiciais sobre o tema.

Outra alteração feita pelo relator no começo do mês foi a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.

“Sem a reforma da Previdência, as despesas com benefícios de natureza previdenciária que hoje são da ordem de 60% do orçamento primário chegariam a quase 80% em 2026. Haveria um evidente sufocamento do resto de nosso orçamento, diante do espetacular processo de transição demográfica de nossa sociedade, disse Jereissati.”

A presidente da Comissão, Simone Tebet (MDB-MS), marcou a votação para amanhã, a partir das 10h. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate e votação em primeiro turno em plenário no mesmo dia.

“O calendário continua valendo: dia 24 pela manhã, discussão e votação na comissão, no período da tarde, votação e cinco dias corridos de novo prazo para alguma emenda de redação em plenário para, na semana seguinte já começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, estimou Simone, semana passada. (Com agências)

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