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A Justiça Federal no Espírito Santo autorizou a Polícia Federal a vender cerca de 30 bitcoins - moeda digital - apreendidos durante a Operação Madoff. A ação fechou, em maio deste ano, uma empresa do Estado que atuava ilegalmente como gestora de investimentos em moedas digitais. A decisão é inédita no país.
A estimativa é que cerca de R$ 1 milhão (em valores atuais, com cada biticoin valendo R$ 34,4 mil), sejam depositados em uma conta judicial para, futuramente, ser devolvido aos clientes da companhia investigada.
Em maio deste ano, a Operação Madoff suspendeu as atividades da Trader Group, com sede em Laranjeiras, na Serra, acusada de ser uma pirâmide financeira no estilo ponzi. De acordo com a polícia, a companhia agia desde 2017 como uma corretora de valores, vendendo investimentos vinculados a bitcoins, semelhantes aos famosos fundos de ações. O esquema de fraude com bitcoin prometia lucro de 20% ao mês e movimentava milhões no Estado.
O problema é que a firma não tinha autorização nem da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nem do Banco Central para atuar como gestora de recursos e como agente financeira. A investigação das ações da empresa começaram no ano passado e resultaram no fechamento do negócio e na apreensão do patrimônio.
No processo, a Justiça Federal entendeu que as criptomoedas pertenciam aos investidores e não aos investigados. Com isso, decidiu que as criptomoedas da empresa deveriam ser alienadas.
Em um primeiro momento, os recursos foram transferidos da conta da Trader Group para a da Polícia Federal.
Na última segunda feira (23/9), em mais uma etapa do processo que corre na Justiça Federal, foi autorizada a conversão das criptomoedas apreendidas (bitcoins) na operação para real. Com a venda, o dinheiro arrecadado será depositado em conta judicial.
De acordo com o despacho da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, o dinheiro vai ser usado pela Justiça para restituir os valores investidos pelos clientes da Trader Group e como reserva de crédito, pedido feito pelo Ministério Público Federal.
A devolução do dinheiro aos titulares só será possível com a lista que contém os dados e extratos detalhados dos investidores.
PROCESSO
No início do mês, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pediu que o processo contra a empresa Trader Group fosse julgado por ele. O órgão afirmava no pedido que por se tratar de comércio de bitcoin, o julgamento do caso não teria ligação com a Justiça Federal.
Porém, o processo está sendo analisado como crimes contra o sistema financeiro nacional e, por isso, permanece na esfera federal.
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