A Petrobras e a estatal boliviana YPFB assinaram nesta sexta-feira (6) um acordo que vai abrir espaço para importação de gás boliviano por empresas privadas, uma das medidas previstas no programa federal batizado de Novo Mercado de Gás.

O acordo reduz de 30 milhões para 20 milhões de metros cúbicos por dia o volume máximo que a Petrobras pode trazer do país vizinho, liberando um terço da capacidade do Gasoduto Bolívia Brasil (Gasbol) a outros importadores.

Para o governo, o aumento na competição pela oferta de gás é um ponto-chave para que o país passe pelo choque de energia barata prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O programa prevê também que a Petrobras saia dos segmentos de transporte e distribuição de gás.

Brasil e Bolívia negociavam a extensão do contrato de compra e venda de gás natural, que entrou em vigor em 1999 e venceu em 2019 sem que a Petrobras utilizasse todo o volume de gás contratado. O acordo assinado nesta sexta prevê que esse volume seja entregue em até seis anos.

De acordo com a diretora de Refino e Gás da estatal, Anelise Lara, o prazo vai depender do ritmo de retirada do gás. O novo contrato prevê um mínimo de 14 milhões de metros cúbicos por dia e um teto de 20 milhões de metros cúbicos por dia.

Seus contratos de fornecimento do combustível para distribuidoras de gás canalizado serão complementados com a produção do pré-sal ou importações de outras regiões por navios.

Agora, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) deve reabrir concurso público para interessados em trazer gás da Bolívia pelo Gasbol, que liga a fronteira da Bolívia, em Mato Grosso do Sul, à região metropolitana de Porto Alegre.

O processo chegou a ser iniciado em 2019, mas interrompido por determinação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) depois que a Petrobras pediu para usar toda a capacidade do duto, descumprindo acordo de liberar espaço para terceiros.

Na ocasião, o processo atraiu 18 empresas, incluindo produtores de gás -como a própria Petrobras, a Shell e a Repsol– distribuidoras e grandes consumidores de gás, como a siderúrgica Gerdau e a Yara Fertilizantes. Atualmente, praticamente todo o mercado é abastecido pela Petrobras.

O processo deve reduzir o custo do transporte do gás boliviano, já que o investimento no gasoduto foi amortizado, disse a diretora da Petrobras. A tarifa de transporte, porém, ainda não foi definida.

Segundo acordo com o Cade, a Petrobras terá que vender também sua fatia na TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil), empresa que opera a tubulação. A operação, que deveria ser concluída até o fim do ano, depende, porém, da definição das notas tarifas.

"O valor da nossa participação está associado ao valor da receita futura da TBG, que por sua vez está associado ao novo preço da tarifa de gás", disse Lara. " A gente depende da ANP concluir a avaliação da nova tarifa de gás da TBG para colocar o teaser [prospecto] no mercado.

Nas últimas semanas, a Petrobras abriu processo de venda de sua fatia remanescente de 10% na TAG (Transportadora Associada de Gás), que opera dutos das regiões Norte e Nordeste, e dos 51% que tem na Gaspetro, empresa com participação em distribuidoras de gás canalizado.

Lara disse que ainda este mês deve ser divulgado o prospecto de venda dos 10% que a estatal ainda tem na NTS (Nova Transportadora do Sudeste), que opera dutos nessa região.

Em conjunto com seus parceiros no pré-sal, a estatal está desenvolvendo um sistema integrado de escoamento do gás produzido na costa brasileira. A ideia é juntar as três principais rotas (duas existentes e uma em construção) em uma nova empresa, que depois pode ser negociada com um investidor ou ter ações lançadas em bolsa.

O governo da Bolívia comemorou o acordo assinado nesta sexta como uma garantia de estabilidade de receitas com as exportações de gás natural. Segundo estimativas da YPFB, a venda dos volumes remanescentes à Petrobras vai render entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões (R$ 17 bilhões a R$ 27 bilhões, na cotação atual).

"Esse acordo dá aos bolivianos estabilidade para os próximos anos porque garante a entrada de recursos com o gás", disse a presidente do país vizinho, Jeanine Áñex, segundo nota da agência estatal de notícias da Bolívia.