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Parlamentares se dispõem a aprovar a PEC fura-teto

Comando considera aprovar medida caso essa seja a solução para a sanção do Orçamento; proposta foi planejada pela equipe econômica para retirar ao menos R$ 35 bilhões da norma constitucional

Publicado em 15/04/2021 às 15h29
Atualizado em 15/04/2021 às 15h29
Fachada do Congresso Nacional durante amanhecer em Brasília
Fachada do Congresso Nacional durante amanhecer em Brasília. Crédito: Pedro França/Agência Senado

Na tentativa de garantir mais segurança jurídica para o estouro do teto de gastos - regra que impede as despesas de crescerem em ritmo superior à inflação - , o Congresso tem a disposição de aprovar a PEC fura-teto. A proposta foi planejada pela equipe econômica para retirar ao menos R$ 35 bilhões da norma constitucional.

Para o comando do Congresso, a PEC é "meritória", mas precisa ser apresentada pelo governo e deve ser usada como solução para a sanção do Orçamento sem vetos, juntamente com o envio do projeto de lei. "O problema foi na unha, e Guedes (ministro da Economia) quer cortar a mão", criticou um interlocutor de Bolsonaro que acompanha as discussões sobre a atuação do ministro.

Em determinado momento de uma tensa reunião ocorrida no Palácio do Planalto, na terça-feira (13),  com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e alguns ministros, foi oferecida a Guedes a chance de construir uma narrativa favorável a ele, que justificaria a sanção do Orçamento sem parecer um recuo. O ministro já afirmou que, da forma como foi aprovada, a peça é 'inexequível'. O alerta levou Bolsonaro a dizer a empresários, na semana passada, que não vai "colocar o dele na reta".

A sugestão dada a Bolsonaro para que ele e o vice-presidente, Hamilton Mourão, fizessem uma viagem ao exterior, abrindo espaço para Lira assumir a Presidência e, assim, sancionar o Orçamento, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, foi mencionada. Lira a tratou como ironia. E brincou que, se assumir a Presidência, vai fazer uma reforma ministerial.

MESMA TECLA 

Na reunião, o ministro da Economia bateu a todo momento na tecla dos riscos de perda de mandato ou, ainda, de Bolsonaro se tornar inelegível. O presidente chega a olhar para cima quando Guedes começa o discurso e parece entrar no "modo automático", como definiu um dos presentes ao encontro. Mesmo assim, não planeja substituir o ministro da Economia, a não ser que ele queira, por se sentir em dívida. Foi o ministro quem garantiu a Bolsonaro, durante a campanha, o apoio do empresariado e do mercado financeiro.

As críticas à atuação de Guedes e de sua equipe, porém, já não são feitas apenas por militares. Seriam compartilhadas até mesmo pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Cotado como opção número 1 para substituir Guedes, Campos Neto tem afirmado, em conversas privadas, que a equipe do ministro se revelou incompetente. Ele poupou, porém, o ministro, a quem tem gratidão. Procurados, Guedes, Lira, Flávia Arruda e Campo Netos não se manifestaram.

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