Publicado em 30 de agosto de 2019 às 00:32
Foi dado mais um passo na direção da privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Na tarde desta quarta-feira (21) os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Gomes (Infraestrutura) confirmaram que a estatal vai passar por um processo de privatização, juntamente com outros 16 ativos do governo federal, entre eles eles Correios, Codesp (Porto de Santos) e Telebras, mantendo a linha administrativa que vem se desfazendo de diversos ativos. Para empresários do setor produtivo do Espírito Santo, a concessão da Codesa à inciativa privada vai trazer investimentos e dar competitividade ao porto.
De acordo com o ministro Onyx, a atual carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), está na casa de R$ 1,3 trilhão. A estimativa do governo é que com o anúncio das novas empresas, a carteira passe para mais de R$ 2 trilhões. Por outro lado, o governo não informou quais modelos serão utilizados para a privatização das empresas, nem quando os leilões devem ser feitos.
Em julho, a empresa demitiu 32 funcionários. A causa seria os maus resultados financeiros que vêm se acumulando. Entre 2017 e 2018, por exemplo, a estatal registrou um déficit de R$ 43 milhões. Já neste ano, até julho, a empresa estava com cerca de R$ 7 milhões em prejuízos.
Representantes do setor produtivo do Espírito Santo comemoraram a futura ida da Codesa para a iniciativa privada. De forma geral, eles acreditam que o Estado tende a ganhar em investimentos e competitividade com o porto saindo das mãos do governo federal.
"A gente sabe da dificuldade do governo em fazer investimentos. A iniciativa privada tem uma agilidade muito maior para tomar decisões e fazer com que essas decisões sejam colocadas em prática. O porto é um grande gargalo para nós. Somente para se ter uma ideia, no ano passado, o Brasil embarcou 36 milhões de sacas de café, sendo que 4 milhões foram pelo Espírito Santo", informou o presidente do Centro de Comércio do Café de Vitória, Jorge Luiz Nicchio.
De forma semelhante pensa o presidente do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas), Frederico Robison. "Com certeza essa mudança vai trazer mais eficiência, investimentos e ajudar a exportação do Estado de uma maneira geral. Nossa preocupação é com o modelo que vai ser escolhido e com os investimentos para melhorar o acesso", comentou.
O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Léo de Castro, resume dizendo que a União deve participar menos da atividade produtiva. "É preciso se concentrar em saúde, educação e segurança. Com o movimento de desestatização as empresas vão se tornar mais eficientes, com serviços melhores e mais baratos. Isso é bom para todo mundo", avalia.
DISCUSSÃO
As pesquisadoras do Observatório Cidade e Porto Flavia Nico e Andreia Coutinho destacam alguns pontos que precisam ser discutidos durante o processo de privatização do porto. Segundo elas, existem atualmente quatro modelos de portos: dois extremos - um administrado totalmente pelo Estado e outro administrado totalmente por empresas privadas; e outros dois modelos intermediários, que utilizam tanto partes públicas quanto privadas.
"Na Índia, por exemplo, os portos são totalmente estatais. Já na Inglaterra, houve portos totalmente cedidos para a iniciativa privada e que agora o governo quer recuperar. É preciso ser analisado com critério e discussões o modelo a ser utilizado", comentou Andreia.
"O porto tem uma importância econômica muito grande para o Estado, mas é preciso pensar não só em crescimento, mas desenvolvimento. A administração precisa ter um vínculo com a cidade, se não, ficamos somente com os impactos ambientais e sociais, sem contrapartidas. Isso é importante até porque o porto de Vitória vai ser usado como um laboratório para que o modelo seja replicado para outros portos do Brasil", ponderou Flavia.
CONTRATO DE CONSULTORIA
Questionada sobre o assunto, a Codesa informou que já havia sido incluída no Plano Nacional de Desestatização. No momento, a companhia está em fase final de assinatura do contrato de consultoria, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai estudar a companhia como um todo, o que inclui a situação dos colaboradores, independente de serem comissionados ou concursados.
O presidente da Codesa, Júlio Castiglioni, foi procurado ao longo desta quarta-feira para comentar o assunto, mas não respondeu por estar na Austrália com uma comitiva avaliando possíveis modelos a serem implementados no Espírito Santo. A comitiva é composta pelo secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, por membros da Codesa e do Porto de Santos.
"Uma equipe está na Austrália conhecendo portos que podem servir de modelos para serem replicados para os portos brasileiros. Os estudos dos modelos que vão ser utilizados na Codesa e Codesp ainda estão sendo feitos", disse o ministro Tarcísio durante a coletiva que apresentou as estatais federais que serão vendidas.
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