Pagamento de contas e transferências: tira-dúvidas sobre a nova CPMF

A proposta do governo federal de taxar saques, depósitos e operações de cartão de crédito e débito já tem provocado várias dúvidas entre os contribuintes. A ideia estudada na reforma tributária é que a chamada Contribuição sobre Pagamentos (CP) seja aplicada em todas as transações financeiras, algo similar à antiga CPMF.

Afinal: como ficam os boletos, as transferências bancárias e os aplicativos de pagamento? O Gazeta Online ouviu o advogado Samir Furtado Nemer, que é especialista em Direito Tributário, para esclarecer as principais dúvidas sobre a possível proposta, embora ela não tenha sido totalmente divulgado pelo governo. 

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O governo já divulgou que a intenção é que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2%.

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

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Veja as principais dúvidas:

1) Transações em conta-salário também devem ser taxadas? De quanto seria a alíquota?

Sim. Pagaria 0,4%, que seria a alíquota relativa para quem efetuar saques e depósitos (inclusive, de salários).

2) Pagar qualquer produto no cartão terá incidência de imposto?

Sim. As transações financeiras envolvendo pagamentos no débito e em crédito terão alíquota de 0,2%.

3) Transferências e pagamentos por aplicativos terão incidência do imposto? 

A princípio o tributo incidirá sobre toda movimentação financeira, e por isso, transações por aplicativos (como o Picpay) ou via fintechs, pagariam.

4) Pagar contas em débito automático também será taxado?

Sim, também, com uma alíquota de 0,2% (referente a transações no débito).

5) Boleto bancário também será taxado?

Sim, também.

6) Se eu for fazer uma transferência, quem vai paga taxa: quem manda, quem recebe ou os dois?

Os dois, tanto que deposita como quem saca o dinheiro terão o imposto descontado.

7) Transações simples como transferência de dinheiro para um amigo ou pagamento da mesada do meu filho seriam tributados?

Sim. Pelo simples fato de eu transferir meu dinheiro que está na conta do banco X para o banco Y da minha mesma titularidade, eu vou pagar esse tributo. Em uma mesada que eu queira depositar na conta do meu filho, vou pagar também esse tributo, mesmo sem gerar transação comercial.

8. Quais seriam os impactos para o setor produtivo?

O imposto traz prejuízo para indústria nacional. Ele desestimula e encarece a intermediação financeira, por exemplo, e incentiva a verticalização das cadeias produtivas. Quanto maior a cadeia produtiva de uma indústria mais pesado vai ser esse tributo.