Novo teto do consignado do INSS entra em vigor; entenda a cobrança

A partir desta semana, os bancos aplicam o novo teto do consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no empréstimo para aposentados e pensionistas.

O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) decidiu aumentar de 1,66% para 1,80% ao mês o limite dos juros que podem ser cobrados nas parcelas dos empréstimos consignados em folha. No caso do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, a taxa foi mantida em 2,46%.

A decisão acolheu o pedido do sistema financeiro e considerou a Selic (taxa básica de juros) e os dados apurados pelo INSS e pela Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) para compor o custo do empréstimo consignado.

O consignado é um empréstimo praticamente sem risco de inadimplência, já que as prestações são descontadas automaticamente do benefício previdenciário.

Hoje, 78 instituições financeiras conveniadas operam a modalidade. Todas têm liberdade para definir suas próprias taxas de juros até o limite estabelecido pelo governo. O segurado pode conferir no Meu INSS as taxas de juros praticadas por todos os bancos. Veja mais informações ao longo deste texto.

Desde agosto de 2023, as decisões do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central sobre a Selic têm sido utilizadas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) como referência para definir as taxas do teto de juros nas operações de crédito consignado.

"A mesma metodologia que justificou a redução do teto da taxa de juros no crédito consignado está sendo aplicada para o aumento da taxa, assegurando consistência e transparência nas decisões", afirmou o Ministério da Previdência Social, em nota.

Segundo a pasta, a taxa de 1,80% ao mês, significa 23,87% ao ano e, portanto, 11,62% acima da atual taxa Selic (12,25% ao ano).

Dados do Banco Central mostram que o consignado do INSS opera mais de R$ 268 bilhões (40% do total do saldo do consignado (considerando consignados do setor público e privado).

O órgão aponta ainda que, no período de 2015 a 2024, o crédito consignado operado pelo INSS teve um crescimento de 9%, enquanto as outras modalidades do consignado do setor público e privado tiveram redução de 7% e 2%, respectivamente.

Destaque para a participação de pessoas com mais de 71 anos na obtenção de consignado do INSS no período 2020 a 2024, principalmente nos anos de 2023 e 2024.

O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito controlada pela Previdência Social, onde o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário. De acordo com as regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do valor do benefício para essa modalidade de crédito.

Desse total, 35% podem ser destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

O prazo para pagamento do empréstimo pode ser de até 84 meses (sete anos), e os juros são limitados a uma taxa máxima de 1,80% ao mês, conforme regulamentação do governo. Isso significa que as instituições financeiras podem cobrar uma taxa menor, mas não superior ao valor estabelecido.

Têm direito ao empréstimo consignado os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS. O desconto das parcelas ocorre diretamente na folha de pagamento, mas deve ser autorizado pelo segurado de forma oficial.

Para verificar se há empréstimos ativos, suspensos ou se o benefício está bloqueado para consignado, o segurado pode acessar o site ou app Meu INSS e consultar informações detalhadas, incluindo dados de contratos com bancos.

Além disso, para saber qual é a margem consignável —ou seja, o valor máximo que pode ser contratado— o segurado pode acessar a opção "Extrato de Empréstimo" no portal.

É importante estar atento e evitar golpes relacionados a essa modalidade de crédito, garantindo que todas as autorizações sejam feitas de forma segura e oficial.

Além de consultar qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo, os segurados podem verificar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo.

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Na página inicial, onde há uma lupa, escreva "Taxas de Empréstimo Consignado"
  
• Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
  
• Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em "Ver mais"
  
• Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em "Pesquise por instituição"
  

A partir deste ano, os benefícios deixam de ficar bloqueados para empréstimo no banco em que o segurado recebe a renda previdenciária. O segurado pode tomar crédito assim que passar a receber a aposentadoria ou pensão.

Nas demais instituições financeiras, o benefício fica bloqueado por até 90 dias. O desbloqueio precisa ser feito pelo segurado por meio da Central Telefônica 135 ou pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Segundo o INSS, a medida tem como objetivo diminuir o assédio das financeiras aos aposentados.