Municípios podem entrar de forma automática na reforma da Previdência

Se proposta do senador Tasso Jereissati for levada à frente, Assembleias Legislativas vão votar a inclusão de Estado. Havendo aprovação, a entrada dos municípios seria imediata

Publicado em 28/08/2019 às 19h21
Vitória é um dos 38 municípios que possui instituto próprio de Previdência. Crédito:                Bernardo Coutinho
Vitória é um dos 38 municípios que possui instituto próprio de Previdência. Crédito: Bernardo Coutinho

Os municípios de todo o Brasil podem ser incluídos automaticamente na reforma da Previdência se uma proposta enviada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) for levada à frente. Jereissati é o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e sugeriu que os municípios entrem automaticamente assim que o texto for votado pelas Assembleias Legislativas.

Mas isso ainda está longe de acontecer. Para não atrasar a tramitação da reforma - que já foi votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e ainda vai ser votada em outros dois turnos no Senado -, a inclusão de Estados e municípios deverá ser feita por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela.

Essa PEC paralela também precisa ter votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. A ideia de Jereissati é que cada Assembleia Legislativa vote a inclusão ao texto original - essa votação não teria um prazo para acontecer. Assim que o assunto for aprovado nas Casas Legislativas Estaduais, os municípios terão adesão automática. Porém, cada prefeitura vai ter um prazo de 360 dias para desfazer tal adesão e sair da reforma.

"REMENDO"

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, considera a proposta como um "remendo" ao que é defendido pela Confederação Nacional dos Municípios e pelas Associações dos Municípios. No total, 38 municípios possuem instituto próprio de Previdência.

"Esse não é o nosso debate na Confederação. Isso seria um remendo, mas não a solução. O que queremos é que seja tudo definido no Congresso. Que essa discussão não passe pela Assembleia Legislativa ou pelas Câmaras Municipais", comentou.

"Nós temos um grupo de prefeitos que está fazendo um debate intenso no Senado", acrescentou Gilson Daniel dizendo que ainda espera que o Estados e municípios voltem ao texto original, como havia enviado o governo federal.

ASSEMBLEIA

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Erick Musso (PRB), no entanto, não descarta votar a proposta na Casa.

"Precisamos fazer um pacto pela Reforma da Previdência no Espírito Santo. Precisamos, todos, encarar de frente o tema e entrar de cabeça nesse debate. É a única maneira de salvarmos a atual e as futuras gerações. Se não fizermos essa ampla discussão, há chances de o nosso Estado entrar em colapso”, disse recentemente.

ESPÍRITO SANTO

No Espírito Santo, caso Estados e municípios voltem ao texto que altera as regras de aposentadoria, a economia deverá ser de R$ 6,5 bilhões em 10 anos. É isso que aponta um estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado.

De acordo com o governo do Estado, o déficit previsto com a Previdência para este ano é de R$ 2,47 bilhões. Fazendo parte da reforma, essa despesa cairia para R$ 1,29 bilhão. O restante, R$ 1,18 bilhão, poderia ser utilizado para investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo.

Procurado, o governador Renato Casagrande (PSB) respondeu por nota dizendo que é a favor da inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência e que está articulando para essa inclusão. Contudo, disse ainda que se tal inclusão não for à frente, que vai organizar uma reforma da Previdência no Estado. O assunto tem sido discutido por um grupo de trabalho que está estudando uma proposta e os impactos fiscais dela. 

 

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