Mulheres vão à Justiça para receber licença-maternidade no ES

Cansadas de esperar por respostas e pelo pagamento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mães estão entrando na Justiça para garantir o recebimento do dinheiro da licença-maternidade. Em um dos casos, por exemplo, a mãe espera pelo benefício desde meados de dezembro.

“Juntei os documentos e dei entrada no INSS no dia 17 de dezembro. Meu filho nasceu no dia 3 daquele mês e, até agora, não tive nenhuma resposta. Sempre que vou consultar aparece que o pedido está ‘em análise’”, reclama a doméstica Beatriz Neves da Silva, 31 anos, mãe do Enzo, que completou quatro meses nesta terça-feira (3).

O advogado de Beatriz, Santiago Tovar Pylro, disse que acionou a Justiça no dia 27 de fevereiro, após ver uma matéria do Gazeta Online falando sobre o atraso no pagamento de três mil auxílios-maternidade no Estado.

“Nós acionamos a Justiça e até já tivemos uma decisão a nosso favor. O juiz disse que o INSS tinha dez dias, prorrogáveis por mais dez, para nos responder. Como a decisão saiu dia 18 de março, ainda está dentro do prazo”, comentou o advogado.

Na matéria publicada em fevereiro, a manicure Aline Lima, 36, disse que esperava o benefício por mais de três meses. “Logo depois da publicação, o meu caso foi resolvido”, comemora.

Enquanto isso, Beatriz acredita que irá voltar a trabalhar sem ter recebido nenhum centavo do benefício. “A licença já acabou, só que também peguei um mês de férias. Daqui a pouco eu volto a trabalhar sem ter recebido nada. A gente contribui todo mês, mas na hora de receber fica essa enrolação”, desabafa.

CASOS SEMELHANTES

O advogado Cristóvão Ramos disse que também tem casos semelhantes. “O INSS tem 45 dias para responder aos pedidos de benefício. Se o prazo acaba e não tenho resposta, eu já aciono a Justiça. Dependendo da Vara, a resposta vem muito antes do que a análise do INSS. Vale a pena procurar o Judiciário”, avalia.

Já o advogado Geraldo Benício destaca que tal atraso não se justifica. “Nos casos de licença-maternidade, não tem nenhum tipo de análise de Direito. É apenas analisar a documentação. Mas eles citam a alta demanda para justificar os atrasos”, completa.

A Justiça Federal foi acionada para falar sobre a quantidade de processos de mães contra o INSS, mas disse não ter os dados tabulados para comentar.

SERVIDORES

Como justificativa para os atrasos, o INSS disse que trabalha com quadro limitado de servidores para atender às demandas dos segurados. “Por isso, outros procedimentos vêm sendo adotados para agilizar o atendimento, tais como a concessão automática de benefícios e a instituição de um programa de bonificação por análise de benefício”, informou por meio de nota.

Atualmente, segundo informou o órgão, existem 5.143 pedidos de licença-maternidade aguardando análise. Desses, 3.098 já extrapolaram o prazo de 45 dias sem resposta.

Segundo a assessoria de imprensa do INSS, os servidores vêm tentando reduzir o número de processos atrasados.

“No Espírito Santo, foram concluídos 364 processos em janeiro, 696 em fevereiro e 1.323 em março, graças a um trabalho conjunto da Central de Análise de Vitória”, informou. Em março, o número de processos respondidos foi maior que o de pedidos de benefícios.

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“Em outra frente, o INSS tem buscado estabelecer uma comunicação eficiente com os cartórios para agilizar a análise dos requerimentos. Para isso, busca firmar parcerias com os cartórios que permitam agilizar o compartilhamento de informações em tempo real”, completa a nota do INSS.

Em todo o país, o tempo médio para a conclusão de análises do salário-maternidade está em 83 dias. O INSS não tem os dados estaduais sobre o tempo médio de resposta.

SAIBA O QUE FAZER

SALÁRIO-MATERNIDADE

O que é?

É o benefício concedido para as pessoas que se afastam do trabalho pelo nascimento do filho, adoção, guarda judicial e aborto não-criminoso.

Quem tem direito?

Pessoas que estejam empregadas, micro empreendedores individuais, autônomos e até pessoas desempregadas, mas que continuem como seguradas do INSS.

Quando pedir?

A partir de 28 dias antes do parto, as mulheres empregadas e demais seguradas já podem pedir. As desempregadas devem fazer a solicitação a partir do parto. Quem recebe por adoção ou aborto não-criminoso deve fazer a partir da ocorrência das ações.

É possível fazer o pedido pela internet?

Sim. Para isso é preciso fazer um cadastro no site, ou no aplicativo do INSS, criar uma senha e solicitar o salário-maternidade. Depois, vai ser marcada uma data para a entrada dos documentos em uma agência do INSS.

Quais documentos levar?

Documentos pessoais com foto, os referentes à contribuição previdenciária – Carteira de Trabalho, carnês de contribuição, certidão de tempo de contribuição e Certidão de Nascimento da criança. O pedido também pode ser feito por meio de procuração.

Quem faz o pagamento?

No caso de seguradas empregadas com carteira assinada, o pagamento é feito pela empresa. Nos demais casos, o pagamento é feito pelo próprio INSS.

Quanto tempo dura?

O benefício é concedido por até 120 dias nos casos de parto, adoção ou natimorto. No caso de aborto não criminoso, os valores são pagos apenas por 14 dias.

NA JUSTIÇA

Quem pode tentar?

Qualquer pessoa cujo prazo de 45 dias para a análise do benefício já tenha extrapolado. Quem teve o benefício negado pelo órgão também tem o direito de recorrer judicialmente.

Quais documentos são necessários?

Os mesmos documentos para dar entrada no pedido: documentos pessoais com foto, os referentes à contribuição previdenciária – Carteira de Trabalho, carnês de contribuição, certidão de tempo de contribuição e Certidão de Nascimento da criança, além da comprovação de que o pedido já está com o INSS há mais de 45 dias.

Quanto tempo demora?

Varia de caso para caso e também de acordo com a Vara de entrada do processo. Os advogados argumentam que a Justiça tem enviado respostas mais rápidas aos beneficiários do que o INSS.