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Um erro na tabela dos Códigos de Atividade Econômica (Cnae) presente no texto do Plano Diretor Municipal (PDM) da Prefeitura de Vila Velha impede a abertura ou alteração de endereços de mais de 640 empresas no município. O problema vem ocorrendo desde meados de novembro, quando houve atualização do plano.
O Cnae, elaborado pela Receita Federal, conta com cerca de 2,5 mil tipos de atividades que podem ser exercidas em todo o país. No novo PDM de Vila Velha, no entanto, constam apenas 150 desses tipos de negócios. Só para se ter uma ideia, esse modelo atual aprovado impede até a abertura de novas escolas no município.
A confusão começou quando a prefeitura enviou o PDM para a Câmara sem a lista do Cnae, já que ela seria publicada por decreto. Em audiências públicas, foi pedido a inclusão da lista de atividades junto ao PDM. A prefeitura, então, enviou o documento completo, mas a Câmara publicou a lista errada no Diário Municipal.
Agora, para que a lista seja atualizada e volte a contemplar todos os tipos de atividades, a prefeitura precisa encaminhar a tabela novamente para a Câmara de Vereadores. No entanto, o Poder Legislativo deve solicitar o envio, conforme informou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Antônio Marcus Carvalho Machado.
O vereador Heliosandro Mattos afirmou que já protocolou o pedido de atualização do texto na Prefeitura de Vila Velha na última sexta-feira, 21. A expectativa é de que a atualização seja apreciada na sessão da próxima quarta-feira, 26, antes do recesso parlamentar. Se a matéria não for avaliada pela Casa, o problema vai se arrastar até fevereiro, quando as atividades legislativas são retomadas.
As atividades do município são enquadradas de acordo com o Cnae, que são orientadas de acordo com a região. A listagem veio errada da Câmara para a prefeitura, e agora, com a nova solicitação, encaminharemos novamente para a Casa. Caberá aos vereadores acatarem ou não essa correção. Sem a atualização, o prejuízo é grande para a cidade, ressalta o secretário.
Um empresário paulista, que não quer se identificar, sente na pele os prejuízos causados por este imbróglio. Ele quer transferir a matriz de sua empresa para Vila Velha, mas não consegue fazer o registro do negócio.
Já encerrei as atividade em São Paulo e quando cheguei aqui não tive o meu pedido aceito. Minha empresa é importadora e atacadista. Esse problema gera muita frustração. As mercadorias estão chegando e não posso fazer nada. Estou deixando de produzir, de gerar emprego e tributos para a cidade. Fui pego de surpresa, lamenta o empresário.
O vice-presidente da Associação dos Contabilistas de Vila Velha, Rodrigo Sangali, acompanha todo o inconveniente que o erro na tabela tem provocado ao município.
Ninguém consegue registrar ou fazer qualquer outra alteração na empresa. Sem estar no Cnae, nenhuma atividade consegue funcionar, nem mesmo aquelas que são temporárias no verão, porque não tem como fazer o registro da empresa cujo negócio não está na listagem do Cnae. Tenho clientes que estão pagando funcionários, mas não conseguem abrir a empresa. Acretido até que haverá evasão de empresas para outros municípios, diz Sangali.
O auxiliar contábil Ewerton Campos conta que precisou alterar dois endereços de duas empresas e não conseguiu. Segundo ele, há negócios que podem até perder o prazo para registro no Simples Nacional, por exemplo, já que o prazo termina este ano, caso a lei não seja atualizada pela Câmara. Não está tendo liberação de registros, vários negócios estão sendo vetados. O impasse é grande. Não nos deram previsão de quando essa situação vai se resolver.
ENTENDA
PDM
A cada dez anos, o Plano Diretor Municipal (PDM) precisa ser atualizado. A legislação passou pela Câmara, mas na hora de publicar o texto continha apenas 150 atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Segundo a Receita Federal, são mais de 2,5 mil tipos de negócios.
Atividades
Deixaram de estar listadas no PDM de Vila Velha, por exemplo, atividades como abertura de escola, comércio de motocicletas, demolição e preparação de terreno, importação e distribuição de ferragens, escritório de contabilidade, escritório de advogacia, agência de turismo, entre outras. Além disso, alterações de endereços de empresas não estão sendo permitidas.
Alteração
Para que a mudança na lei seja feita, é necessário que a prefeitura reenvie a tabela corrigida à Câmara de Vereadores. O pedido foi feito pela Casa e aguarda o envio para votação, até o dia 26.
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