Militares pedem mudanças em reforma da previdência da categoria

O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo, Cabo Jackson Eugênio Silote, diz que, embora a reforma para os militares seja mais branda que a reforma geral, ela é injusta porque não leva em conta os riscos da profissão

Mesmo com o reconhecimento do governo estadual de que errou ao calcular o impacto da reforma da Previdência para os militares, associações que representam os policiais ainda querem diálogo para fazer ajustes no projeto enviado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, o governo do Espírito Santo afirmou que a reforma traria prejuízos de R$ 33,5 milhões em três anos aos cofres públicos. Na verdade, as novas regras vão permitir o Estado arrecadar, no mesmo período, R$ 100 milhões a mais em contribuições, como apontou reportagem do jornal A Gazeta.

Durante evento no Palácio Anchieta hoje, o governador do Estado Renato Casagrande admitiu o erro do Executivo. "O cálculo foi feito errado. O Instituto de Previdência fez uma análise incompleta do que é a proposta do governo para os militares. Errou no cálculo e vocês fizeram uma boa matéria", afirmou.    

Apesar de o Projeto de Lei 1645/2019 prever redução nas alíquotas para a categoria, o que poderia sim ter um impacto negativo nas contas do Estado, o resultado positivo tem uma explicação: se as alterações forem aprovadas pelo Congresso até o final deste ano, todos os inativos e pensionistas militares estaduais vão passar a contribuir, a partir de 2020, sobre o valor integral do rendimento.

Hoje, a Lei Estadual Complementar 539/2009 estabelece que sejam taxados apenas os beneficiários que recebem acima do teto do Instituto de Nacional de Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.882,92

Representantes das entidades estão em contato com os deputados federais da bancada capixaba para pedir mudanças na reforma.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo, Cabo Jackson Eugênio Silote, diz que, embora a reforma para os militares seja mais branda que a reforma geral, ela é injusta porque não leva em conta os riscos da profissão, apontando que os policiais tem uma expectativa de vida menor.

Um dos pontos que eles querem negociar é o próprio fato de todos os inativos e pensionistas dos militares estaduais passarem a contribuir, a partir de 2020, sobre o valor integral do rendimento. Outro é o direito do militar continuar trabalhando mesmo após completar os 35 anos de serviço.

"Com a nova modalidade, vai permanecer os 35 anos de idade para nós, mas o militar que atingir a idade e quiser continuar trabalhando, vai continuar trabalhando. Isso impossibilita a abertura de vagas e vamos ter a não promoção do militar que está em um posto inferior", comenta.

Já o Major Lúcio Bolzan, da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), considera que a reforma não precisa de mudanças porque ela iguala o tempo de serviço usado no Espírito Santo com o tempo de outros Estados. "A reforma não traria impacto para os militares do Estado. Iria colocar a gente no patamar dos demais Estados. Os demais Estados estão se sentido prejudicados. A idade aqui já é avançada", complementou.

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A reforma da previdência dos militares foi apresentada em março deste ano pelo governo de Jair Bolsonaro. Além dos 35 anos de serviço, ela ainda prevê um aumento escalonado na alíquota de contribuição, chegando a 10,5% em 2022.