Justiça autoriza leilão na Nassau para pagar dívidas trabalhistas

Imóveis da fábrica de cimento Nassau serão leiloados para pagar dívidas trabalhistas da empresa com mais de 800 funcionários, entre ativos e os que já foram desligados da companhia. O leilão acontecerá no dia 26 de fevereiro e faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim.

O pregão será realizado pela leiloeira Hidirlene Duszeiko, em Cachoeiro. Os itens ofertados fazem parte da Itabira Agroindustrial S/A, dona da marca de cimento Nassau. De acordo com o edital, o valor inicial dos sete lotes a serem penhorados será de R$ 14,7 milhões. Entre os itens postos à venda está um sítio de 72 hectares, com casa, currais e tulha, localizado na região do Alto Jucu, em Domingos Martins. O item está avaliado em cerca de R$ 9 milhões.

Além do sítio, serão leiloados uma casa de quatro pavimentos avaliada em R$ 2,1 milhões, localizada em Cachoeiro de Itapemirim. O imóvel tem aproximadamente 1,2 mil m2 de área construída, salão de festas, piscina e churrasqueira.

O leilão não será o primeiro pregão realizado a pedido da Justiça para vender os bens da empresa para arrecadar recursos e pagar dívidas. No final do ano passado, já ocorreu outro, segundo o Ministério Público do Trabalho.

PROCESSOS

A Ação Civil Pública movida pelo MPT contra a Nassau tem como objetivo pagar parte do passivo trabalhista dos trabalhadores da ativa e dos que foram desligados pela empresa, na unidade de Cachoeiro. A denúncia apresentada afirma que a empresa paralisou suas atividades há mais de um ano sem pagar as verbas trabalhistas aos funcionários.

Antes mesmo da parada das operações no Espírito Santo, os funcionários das unidades da Nassau já estavam com salários atrasados. Na unidade de Vitória, que tinha 35 empregados e funcionava como centro administrativo e de logística, os trabalhadores entraram com ações individuais contra a empresa, caso diferente do ocorrido em Cachoeiro, onde o MPT iniciou uma ACP representando 700 funcionários. Todos os processos trabalhistas contra a Nassau correm na Vara de Cachoeiro.

Segundo a advogada Dulcelea da Silva Rodrigues, que cuida de mais de dez casos de trabalhadores de Vitória, os empregados da Nassau começaram a procurar por ajuda jurídica ainda em 2016, ano em que o setor de construção estava em crise.

“Desde aquele período, eles começaram a entrar com ações para pedir que seus direitos trabalhistas fossem cumpridos. Atualmente, a tramitação dos processos está correndo em fase de execução”, diz. Ainda de acordo com a advogada, até o momento a empresa compareceu às audiências que aconteceram.

Um dos ex-gestores de uma das unidades da Nassau, que preferiu não se identificar, contou à reportagem que chegou a ficar nove meses sem receber o salário e que durante quase quatro anos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não foi depositado pela empresa.

“Eu estou pedindo os meus direitos como trabalhador. Eles simplesmente diziam que não tinham uma posição de quando seria realizado o pagamento. Quando chegou em janeiro de 2018, assinamos a rescisão de contrato e não recebemos nada. O RH da empresa só disse que era para procurar os nossos direitos. Além disso, não depositaram o nosso FGTS”, conta.

Outro ex-funcionário que trabalhou para a empresa por 18 anos disse que estava de férias quando a empresa paralisou as atividades e, no retorno às operações, foi demitido com três salários atrasados. “Foi uma falta de respeito com a gente”.

OUTRO LADO

Desde o dia 31 de janeiro a reportagem tenta contato com o Grupo João Santos, dono da Nassau, mas ainda não obteve resposta. A GAZETA ligou para todos os telefones disponíveis da unidade de Cachoeiro, mas nenhum deles funcionou.

Um dos advogados dos irmãos Fernando e José Santos, atuais administradores do grupo, afirmou que as ações trabalhistas estão sob responsabilidade de outro advogado, mas o escritório informou que a reportagem deveria entrar em contato com a gerência. O diretor da unidade da Nassau de Cachoeiro atendeu cinco ligações, mas não respondeu à reportagem.