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Pela primeira vez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admitiu que existe um esquema de vazamento de dados sigilosos de aposentados e beneficiários para agentes do setor financeiro. A declaração foi dada pelo presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, que disse que há uma inegável fuga de informações e o aproveitamento indevido de dados de segurados por empresas do ramo de crédito.
A afirmação, que foi feita em entrevista ao jornal Agora São Paulo, se deu após denúncia do Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec) alertando para a falta de segurança dos dados dos segurados, que têm suas informações compartilhadas sem consentimento prévio e, assim, se tornam vulneráveis a fraudes. Só no Espírito Santo, são 633,9 mil segurados do INSS que podem estar vulneráveis a possíveis vazamentos.
Isso porque muitos segurados que pedem aposentadorias e pensões no INSS têm recebido ofertas de empréstimo antes mesmo de serem comunicados pelo órgão de que os benefícios solicitados foram concedidos, conforme A GAZETA já mostrou. Em dezembro de 2017, uma reportagem chegou a mostrar que um aposentado da Serra, ao ter o benefício aprovado, chegou a receber até 20 ligações em um único dia, além de mensagens de texto de bancos e financeiras oferecendo empréstimo consignado.
Segundo especialistas do Idec, não há dúvidas de que esses vazamentos somados à agressividade na oferta de crédito colaboram para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros, boa parte deles idosos.
INVESTIGAÇÃO
O presidente do INSS afirmou que o órgão deu início a um pente-fino nas concessões de empréstimos a recém-aposentados para combater vazamentos. A investigação, iniciada há cerca de um mês, busca identificar em qual das três etapas da concessão de benefícios que essas informações são vazadas: se é no tráfego de dados nos sistemas do Dataprev, nas análises dos requerimentos realizadas por servidores, ou no processamento dos pagamentos por meio da rede bancária.
Não podemos desconsiderar qualquer momento em que pode ocorrer a fuga de informações, pois isso tornaria a nossa apuração precária, disse Vieira.
Em dezembro do ano passado, uma operação da Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão no Espírito Santo por supostos crimes de vazamento e receptação ilícita de dados sigilosos do INSS. A investigação apura a possível participação de servidores nos crimes mediante a vantagens financeiras.
Na ocasião, a PF apontou que os receptadores desses dados comercializavam as informações com escritórios de advocacia, contabilidade, financeiras e empresas de cobranças, com lucros expressivos nas transações. A suspeita é que algumas bases de dados eram comercializadas clandestinamente por valores que superam R$ 1 milhão.
ORIENTAÇÃO
O Idec afirmou que considera o pente-fino positivo mas que o problema vai além do vazamento de dados, mas também abrange as práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a novos aposentados. O Instituto solicitou que o INSS elabore e entregue uma cartilha com orientações sobre a prática no ato de solicitação do benefício e crie um canal de atendimento específico para o assunto.
A Gerência-Executiva do INSS em Vitória orientou que o segurado que for vítima de falsários, assédio ou golpes deve apresentar denúncia à ouvidoria do instituto, pelo 135 ou pelo site inss.gov.br. O instituto ressaltou ainda que adota permanentemente políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes em seus bancos de dados.
FUJA DO ASSÉDIO COM ESTAS DICAS
CONHEÇA AS NOVAS REGRAS DO CONSIGNADO
Desde 1º de abril, os bancos estão proibidos de fazer qualquer atividade de marketing, oferta ou proposta e publicidade para novos aposentados e pensionistas antes dos 180 dias da data da concessão do benefício. Pelas novas regras, os benefícios estarão bloqueados para a realização de operações de créditos consignados, financiamentos e cartões de crédito até que haja autorização expressa por parte de seu titular ou representante legal. Se tiver interesse, o aposentado poderá pedir o desbloqueio após 90 dias da confirmação.
DESCONFIE DE QUEM SE APRESENTA EM NOME DO BANCO E DO INSS
O INSS não possui convênio com bancos para divulgar informações dos beneficiários sobre concessão e liberação do benefício. Por isso, nunca forneça o número do seu benefício e nem confirme dados por telefone, mesmo que a pessoa se apresente como funcionário ou representante do banco.
ANOTE INFORMAÇÕES E GUARDE COMPROVANTES
Se você foi informado, por meio de um banco ou seus representantes, de que o seu benefício foi aprovado, desconfie e comece a coletar informações. Se receber ligações em telefone fixo ou celular, solicite o nome de quem está ligando e o nome da instituição financeira. Caso receba mensagens por aplicativo, SMS, e-mails ou cartas, guarde os comprovantes, mesmo que você não tenha passado seus dados.
FORMALIZE A DENÚNCIA
Denuncie ligações ou mensagens de bancos ou financeiras em que você não possui conta. Isso indica vazamento de dados sigilosos. Reclame na Ouvidoria do INSS (telefone 135 ou site), do Banco Central, e no portal consumidor.gov.br.
Fonte: Idec
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