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Após a sanção do Orçamento de 2021, o governo pretende destravar medidas que aguardavam a solução do impasse em torno das contas deste ano. Uma delas é a antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Técnicos da equipe econômica trabalham para que a liberação desses recursos ocorra ainda em maio. Para isso, é necessário que a autorização seja dada nos próximos dias e a folha de pagamentos, que é gerada no meio do mês, já conte com o pagamento antecipado do benefício.
Essa medida, segundo integrantes do governo, deve injetar cerca de R$ 50 bilhões na economia. Os recursos já seriam pagos aos aposentados e pensionistas ao no segundo semestre, mas a ideia é acelerar esse processo diante da crise da Covid-19.
A antecipação do 13º a aposentados e pensionistas chegou a ser prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ainda em março, mas, por causa do atraso na sanção do Orçamento, a medida foi adiada.
O assunto agora está sendo analisado pela área jurídica do governo para eventuais ajustes no texto que autoriza a antecipação, pois a proposta já saiu da área de Previdência do Ministério da Economia.
O dinheiro para esses pagamentos já estava previsto nas contas do ano, mas, com receio de descumprir regras fiscais, técnicos do time de Guedes defenderam que a liberação aguardasse a sanção do Orçamento.
Outra medida a ser destravada é o programa de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada. A medida prevê a recriação do BEm (Benefício Emergencial), uma complementação paga pelo governo a trabalhadores que tiverem temporariamente perda de renda por causa do programa trabalhista emergencial.
O Congresso autorizou uma flexibilização em normas orçamentárias para 2021, o que também ajudou a acelerar as discussões sobre o BEm, que não estará dentro das limitações do teto de gastos - norma que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Membros da equipe econômica esperam lançar o programa ainda nesta semana.
A sanção do Orçamento também abre caminho para o envio de mais recursos do Tesouro Nacional para o Pronampe, programa de crédito criado no ano passado para micro e pequenas empresas.
O programa concedeu R$ 37,5 bilhões até o fim de 2020, um quarto de todo o volume de recursos emprestados em linhas de crédito ligadas à Covid no ano passado.
Neste ano, o governo prevê injetar R$ 7 bilhões do cofre da União para servir de garantia às novas operações e estuda taxas mais altas de juros.
Tanto o Pronampe como o BEm, além das despesas de saúde ligadas à Covid, vão ficar fora do teto de gastos e fora do cálculo da meta fiscal após o Congresso ter aprovado um projeto de lei permitindo a flexibilização. A proposta foi resultado de um acordo com o Executivo para encaixar emendas parlamentares nos números deste ano.
A sanção do Orçamento foi oficializada nesta sexta-feira (23). Neste ano, a previsão é de um total de R$ 1,486 trilhão em despesas federais sujeitas ao teto.
Desse montante, o governo afirma que terá cerca de R$ 87 bilhões em recursos discricionários, destinados a custeio da máquina pública e investimentos. Esse valor, menos de 6% do total, acaba incrementado por emendas parlamentares.
O governo afirma não ter risco de um shutdown - risco de paralisia em serviços públicos essenciais.
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