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Governo finaliza marco legal das startups; projeto segue para o Congresso

O texto define regras para o funcionamento do setor de startups, entendidas como iniciativas de base tecnológica e que apresentam um modelo de negócio inovador

Publicado em 19/10/2020 às 18h56
Presidente Jair Bolsonaro em evento da PRF do Rio
Presidente Jair Bolsonaro em evento da PRF do Rio. Crédito: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na tarde desta segunda (19) o Projeto de Lei do Marco Legal das Startups. O PL que visa fomentar as empresas de inovação será entregue na terça (20) ao Congresso.

O texto define regras para o funcionamento do setor de startups, entendidas como iniciativas de base tecnológica e que apresentam um modelo de negócio inovador. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada na última terça (13) mostrou que o governo estava acertando os últimos detalhes do texto.

A nova lei pretende definir os requisitos para a abertura desse tipo de empresa e as regras para que elas atuem no mercado. Também cria incentivos para a pesquisa e desenvolvimento de startups no país.

"O Brasil é o quarto mercado digital do mundo. Temos evoluído muito nos últimos meses, mas queremos avançar mais ainda, facilitando o ambiente de negócios", disse o presidente em vídeo divulgado nas redes sociais. Ele aparece ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.

"É o Brasil entrando na revolução digital com toda força", disse Guedes no vídeo.

O Marco Legal das Startups começou a ser formulado no ano passado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovação em resposta ao Projeto de Lei Complementar 146/19, apresentado por um grupo de 20 deputados. A construção do texto envolveu ainda representantes do setor privado e instituições públicas.

Entre as mudanças propostas, estão a redução da burocracia para as startups, o aumento da oferta de investimento e da segurança jurídica, além da definição das regras para compras públicas.

Para investidores, a desburocratização do setor pode fazer com que o volume de investimentos em startups se multiplique até dez vezes em cinco anos.

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