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As indústrias do Estado terão um prazo um pouco maior para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) agora em junho. O governo do Estado vai prorrogar para o dia 25 deste mês a data de recolhimento desse tributo. O prazo legal para esse segmento honrar com as obrigações tributárias com Estado é sempre dia 19.
A solicitação foi feita no auge da greve dos caminhoneiros pelo Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), que inclui também representantes de empresas do agronegócio, do comércio e de transportes. No entanto, apenas o setor industrial terá o prazo dilatado.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, duas questões foram levadas em consideração para que essa decisão fosse tomada. A primeira é a legalidade. Para qualquer dilação, precisamos ter convênio com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) autorizando. O segundo critério avaliado foi nosso fluxo de caixa. Qualquer decisão impacta nas contas do Estado e também na dos municípios, no pagamento de fornecedores e de pessoal, explica Funchal.
Funchal explica que no caso da indústria a data de recolhimento poderia ser adiada até 10 de julho. Porém, o governo decidiu manter o pagamento dentro do mês de junho. "Postergamos o máximo possível. Com o recolhimento realizado no dia 25, em dois dias o dinheiro já entra na conta do Estado, sendo possível realizar os pagamentos de salários e de fornecedores e transferir os recursos para os municípios, afirma Funchal ao acrescentar que o pleito do setor empresarial é justo. Essa prorrogação é um ativo do Estado. Mostra que o governo é flexível quando é necessário. Várias federações fizeram o mesmo pedido em outros Estados, mas não conseguiram.
A arrecadação de ICMS no Espírito Santo é de cerca de R$ 800 milhões por mês, 17% disso vem da atividade industrial, quase R$ 140 milhões.
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