Governistas já admitem CPI do INSS e provocam incômodo no Planalto

BRASÍLIA - Integrantes do governo Lula (PT) e parlamentares da base aliada já reconhecem dificuldades para impedir a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre os descontos ilegais em aposentadorias e pensões no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O cenário levou políticos governistas a traçarem uma estratégia para conter danos, com foco na ampliação da investigação para englobar também o governo Jair Bolsonaro (PL). A movimentação, no entanto, provocou incômodo no Palácio do Planalto, que permanece contrário à instalação.

De volta ao Brasil após participar da comitiva presidencial que viajou à Rússia e à China, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avisou a interlocutores nos últimos dias que, caso a comissão seja instalada, ela deverá analisar os fatos ocorridos em todos os governos e não somente na gestão Lula.

Segundo relatos feitos por políticos, o assunto foi tratado entre Alcolumbre e parlamentares que estavam na comitiva de Lula. Na quinta-feira (15), o senador também se reuniu com a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais).

A CPMI foi protocolada pela oposição na segunda-feira (12) com a assinatura de 36 senadores e 223 deputados federais, mas depende do presidente do Congresso para ser instalada.

Embora admitam como real a possibilidade de instalação, governistas ainda dizem, sob reserva, que prefeririam que a CPMI não prosperasse, por temerem a condução de uma investigação sob forte influência da oposição.

No Senado, até as lideranças do governo e do PT deram sinais de capitulação ao cogitar apoio e a indicação de integrantes para a comissão. Na Câmara, petistas ainda tentam deter o avanço.

Dois políticos afirmaram que Alcolumbre chegou a indicar, durante a viagem, a possibilidade de apresentar um novo requerimento para a CPMI, explicitando um período amplo de investigação, que envolvesse também a gestão de Bolsonaro. Seguindo essa lógica, dizem, até mesmo parlamentares governistas assinariam o pedido.

Apesar de o requerimento protocolado nesta semana não delimitar o período em sua ementa, a comissão é patrocinada por parlamentares da oposição, que pretendem explorar a CPMI para desgastar a imagem do governo Lula.

Segundo um aliado do presidente do Senado, a solução aventada por Alcolumbre reduziria a pressão que o parlamentar tem recebido de políticos da oposição para autorizar o trabalho do colegiado, ao mesmo tempo em que acenaria ao governo federal.

Desde que voltou ao comando do Senado, Alcolumbre tem se aproximado de integrantes do Executivo, sobretudo do próprio presidente Lula.

O Palácio do Planalto é contra a instalação da CPMI e se vale do argumento de que já há investigações avançadas em curso na Polícia Federal e na CGU (Controladoria-Geral da União), além de uma ação cautelar da AGU (Advocacia-Geral da União) para o bloqueio de bens das associações.

Auxiliares de Lula dizem ainda que o colegiado pode atrapalhar e comprometer essas investigações policiais – por permitir, entre outras coisas, quebras de sigilo –, além de atrasar o ressarcimento das vítimas.

Na quinta-feira (15), em depoimento à Comissão de Fiscalização do Senado, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, se disse "pessoalmente" a favor de uma CPMI, mas usou argumentos contra a instalação.

"Eu também, pessoalmente, sou a favor da CPMI, porque acho que a sociedade merece essa resposta por parte do Parlamento. [...] Eu disse que eu tenho medo de que, instalada uma CPMI, ela possa vir a ser palco político, de que ela possa atrasar o ressarcimento, de que ela possa atrapalhar as investigações", afirmou.

Desde que a PF e a CGU deflagraram a operação, integrantes do Palácio do Planalto e governistas têm adotado o discurso de que as ilegalidades começaram em gestões anteriores, mas foram expostas e investigadas no governo petista. Este será o tom usado caso a CPMI seja instalada, de acordo com aliados de Lula.

Como um eventual movimento para retirada de assinaturas para inviabilizar a comissão é considerado impossível, um interlocutor de Lula diz que o governo deve partir para o confronto com a oposição.

Por esse motivo, apesar dos protestos do Planalto, até integrantes do PT já assinaram o requerimento, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em outra frente, a ideia de governistas, caso prospere a comissão, é indicar nomes de perfil considerado mais combativo para participar do colegiado.

Hoje a oposição quer emplacar a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) no comando da CPMI, enquanto o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já cita a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como eventual relatora. Essa proposta de Randolfe não tem endosso de outros articuladores do governo.

A própria parlamentar diz que não foi procurada pelo governo, mas que a prioridade é garantir a instalação da CPMI. "Essa não é uma pauta partidária. É uma iniciativa de combate à corrupção estrutural, que atravessa diferentes governos e partidos políticos", disse.

Em contraponto ao argumento explorado por governistas de que o escândalo atingiria inclusive o governo Bolsonaro, o próprio ex-presidente defendeu a CPMI, embora tenha admitido a possibilidade de corrupção em sua gestão.

"Nós da direita assinamos [a CPMI]. PT, PSOL, PDT, ninguém assinou a CPMI. Vamos investigar", afirmou, em entrevista ao UOL. "Possível [ter havido irregularidade]. E vai investigar, se por ventura alguém do meu governo fez algo de errado, pague, ponto final".

Apesar da pressão de nomes da oposição por celeridade para o início dos trabalhos do colegiado, congressistas dizem que a CPMI, caso levada adiante, corre o risco de sair do papel somente no segundo semestre.

Isso porque, pelo rito regimental, é preciso fazer a leitura do requerimento em sessão do Congresso. A próxima está prevista para o dia 27 deste mês. Depois dessa leitura, os partidos ainda precisam indicar os respectivos membros, negociar posições chaves como relatoria e presidência do colegiado para, enfim, acordar na data de instalação da comissão.

Na avaliação de parlamentares, num cenário otimista, todo esse processo levaria ao menos 30 dias.

Líderes partidários lembram ainda da proximidade das festas juninas, quando boa parte dos deputados e senadores voltam para seus estados, esvaziando as atividades do Congresso. O recesso parlamentar começa pouco depois disso, na metade de julho.

A oposição ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso Alcolumbre não faça a leitura do requerimento – repetindo a fórmula que prejudicou o governo Bolsonaro em 2021, quando o Senado foi obrigado pelo Supremo a instalar a CPI da Covid-19.