0min de leitura
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu a decisão do Congresso Nacional que ampliou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - no valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda - a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50).
Parlamentares derrubaram, no dia 24 de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à medida por 45 a 14 no Senado e 302 votos a 137 na Câmara, e a ampliação do BPC foi promulgada, ou seja, passou a valer sem a necessidade de sanção presidencial.
Hoje, a renda máxima per capita que a família pode ter para contar com o BPC é de um quarto do salário mínimo (R$ 261,25). O benefício, pela lei promulgada, seria ampliado para mais famílias (as que recebem até R$ 522,50 por pessoa) somente a partir de 2021.
O governo, que estima um impacto de R$ 217 bilhões em uma década se isso entrasse em vigor, sendo R$ 20 bilhões em um ano, moveu ação contra a medida no STF.
Ao acolher pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro afirma que "a majoração do Benefício de Prestação Continuada não consubstancia medida emergencial e temporária voltada ao enfrentamento do contexto de calamidade da COVID-19".
"Ao contrário de outros benefícios emergenciais, a majoração do BPC nos termos propostos tem caráter permanente, ou seja, trata-se de uma expansão definitiva do benefício, que sequer está condicionada ao período de crise", escreveu.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
