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Gás encanado para população de baixa renda com preço acessível no ES

Proposta do Ministério Público é que o serviço seja oferecido com uma tarifa social

Publicado em 11/03/2019 às 23h02

Além de atrair mais investimentos para o Estado, a criação da ES Gás pode fazer com que o gás encanado chegue para a população de baixa renda e com a cobrança de uma tarifa social. A proposta partiu do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) e surge como uma espécie de indenização por conta do período em que a BR Distribuidora atuou no Estado sem licitação para concessão.

Quem falou sobre a proposta foi o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, que participou da audiência entre membros do MPES, da BR Distribuidora e do Judiciário capixaba sobre a criação da ES Gás.

“Houve uma decisão do Tribunal de Justiça determinando que a BR Distribuidora deveria indenizar os usuários, porque ela assumiu a concessão sem licitação. Uma das formas de se indenizar o usuário é reduzir a tarifa, ou criar uma tarifa social, aumentar a distribuição... Mas tudo isso ainda está sendo negociado”, pontuou o procurador-geral do Estado.

Como o acordo entre as partes – governo do Estado e BR Distribuidora – ainda não foi assinado, as negociações seguem em sigilo. Por isso, não é possível detalhar todas as propostas discutidas.

Ao final da audiência, os representantes da BR Distribuidora se comprometeram a levar os assuntos para serem discutidos pelo conselho da empresa.

“Não existe um prazo para que as propostas apresentadas na audiência sejam analisadas pela empresa. Os representantes disseram que haverá uma reunião do conselho neste mês e que o assunto vai ser levado para a reunião”, contou Rodrigo.

Procurada, a BR Distribuidora manifestou-se por meio de nota dizendo que não havia qualquer possibilidade emitir um posicionamento sobre o assunto.

O MPES também foi procurado e informou que, por força de lei, acompanha o procedimento para garantir os interesses da sociedade.

AUDIÊNCIAS

A audiência envolvendo o MPES, a BR Distribuidora, o judiciário capixaba e a Procuradoria-Geral do Estado pode ter sido a última antes da criação da empresa ES Gás.

Segundo Rodrigo de Paula, as conversas estão avançadas na discussão sobre o estatuto da companhia, no contrato de concessão e também no acordo de acionistas.

“A gente tem evoluído a cada encontro. Não foi marcada uma nova reunião, mas, se o conselho da BR Distribuidora aceitar nossos pedidos, podemos fazer uma petição em conjunto para homologar o acordo sem a necessidade de uma nova audiência”, explicou o procurador-geral.

A aparente conclusão do imbróglio envolvendo a Justiça, o Estado e a BR Distribuidora faz Rodrigo acreditar que será a própria ES Gás a responsável por planejar a ampliação da rede de gás no Estado.

“Esse planejamento não é feito a curto prazo, então, o aumento do serviço de gás deve ser estudado pela ES Gás e pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), que é a responsável por regular a atividade”, comentou.

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