Explosão em plataforma no ES: família indenizadas em até R$ 4 milhões

Mais de três anos depois da explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus, no litoral de Aracruz, que matou nove pessoas e deixou outras 26 feridas em 11 de fevereiro de 2015, as famílias das vítimas enfim receberam as verbas de indenizações.

Os parentes aceitaram os valores propostos, através da Justiça do Trabalho, pelo grupo norueguês BW Offshore, ao qual pertence o navio. Entre as quantias, há uma família que recebeu R$ 4,2 milhões como indenização por acidente de trabalho, e outra que acordou o recebimento de R$ 3,6 milhões referente à extinção do contrato trabalhista e acidente de trabalho.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), esses processos são chamados de ações de consignação, em que a própria empresa manifestou interesse em quitar as verbas rescisórias dos trabalhadores mortos no acidente, e, como não sabia a quem destinar a quantia, entrou com ação para que fosse definido quem receberia. Os parentes poderiam questionar os valores e continuar com a ação, mas todos aceitaram as propostas, sendo os processos arquivados.

Apesar de algumas indenizações milionárias, a maioria das famílias recebeu quantias em torno de R$ 20 mil, apenas referente a verbas rescisórias das vítimas da maior tragédia no setor de petróleo e gás no Estado.

Uma das famílias indenizadas foi a do técnico de segurança do trabalho Tiarles Corrêa dos Santos, que morreu na explosão aos 25 anos. Abel Corrêa dos Santos, irmão da vítima, confirmou que a família foi indenizada, embora isso não seja suficiente. “É um sofrimento que a gente nunca esquece, que dinheiro nenhum paga. Nós preferíamos ele de volta do que qualquer dinheiro”.

Mesmo passados três anos, os demais processos trabalhistas e criminais ainda correm nos órgãos responsáveis e na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF/ES), que havia denunciado três pessoas pela explosão em maio de 2016, foi retirado do caso no ano passado, quando a competência foi passado para a esfera estadual, passando a atuar no caso o Ministério Público do Estado (MPES). O caso segue em tramitação na Comarca de Aracruz.

As multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho estão sendo executadas ou em fase de tramitação, segundo o órgão.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou que aplicou multa à Petrobras, que já foi quitada. Quanto a volta da operação nos campos de Camarupim e Camarupim Norte, a agência comunicou que está analisando a proposta da Petrobras bem como o cronograma de retomada.

A GAZETA procurou a Petrobras, que não respondeu até a publicação desta reportagem.Também tentamos contato com a BW Offshore, mas não conseguimos falar com a assessoria.

Explosão

Em 11 de fevereiro de 2015 aconteceu uma explosão na casa de bombas da plataforma Cidade de São Mateus, no litoral de Aracruz, onde operava o navio da norueguesa BW Offshore, contratada da Petrobras. O acidente deixou 9 mortos e 26 feridos. Na embarcação, estavam 74 trabalhadores.

Relatório

Em junho de 2015, A GAZETA teve acesso com exclusividade ao relatório da Petrobras e da BW que apontava as causas do acidente. O documento mostrou que uma peça fora dos padrões para o sistema foi um dos estopins.

Acusação

A Polícia Federal concluiu em dezembro de 2015 o inquérito e indiciou o gerente do navio e mais três funcionários da BW, todos estrangeiros. Eles foram acusados por homicídio doloso, culposo e lesão corporal grave.

Abandono

Em fevereiro de 2016, A GAZETA ouviu trabalhadores e familiares de vítimas que relatavam abandono e falta de assistência das empresas, ainda sem receberem as indenizações.

Denúncia

Em maio de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça três pessoas pela explosão no navio-plataforma, elas foram acusadas de homicídio doloso por nove vezes; uma por lesão corporal grave; e por outras 24 lesões corporais.

Indenizações

Em 2016, a maioria das indenizações foi paga a familiares das vítimas pelas empresas, segundo o TRT-ES.

Declínio de competência

Em março de 2017, a Justiça tirou a competência do caso da Justiça Federal e do MPF, transferindo a responsabilidade para a Justiça Estadual e o Ministério Público Estadual.