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Estados e cidades terão que aprovar projetos para reforma da Previdência

Governadores e prefeitos precisarão aprovar propostas de aposentadoria para servidores no Legislativo em até 180 dias após aprovação da PEC paralela, que tramita no Senado

Publicado em 22/08/2019 às 16h48
Atualizado em 26/08/2019 às 02h12
Previdência Social. Crédito: Márcio Alves/Agência O Globo
Previdência Social. Crédito: Márcio Alves/Agência O Globo

Governadores e prefeitos terão que aprovar nos seus respectivos Legislativos projetos para adequar as regras de aposentadoria dos seus servidores às mesmas da União. Para tanto, eles terão um prazo de até 180 dias. Isso porque a inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência, por meio de Proposta de Emenda Constitucional autônoma, apelidada de PEC paralela, de autoria do Senado, não será automática. 

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tem sido aconselhado de que essa é a melhor alternativa para evitar que PEC paralela seja engavetada ou derrotada na Câmara dos Deputados, segundo o jornal O Globo. A situação dos servidores locais foram isoladas porque os deputados não quiseram arcar sozinhos com o ônus de aprovar um projeto impopular.

AUDIÊNCIAS

A CCJ concluiu nesta quinta-feira (22) a fase de audiências públicas sobre a reforma da Previdência. Mas o relator adiou para a próxima semana a entrega do parecer, que estava previsto inicialmente para esta sexta-feira. Com isso, não há mais a garantia de que a leitura do relatório será feita na comissão na quarta-feira, dia 28. A votação do documento na CCJ está marcada para o dia 04 de setembro.

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