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Espírito Santo tem um aposentado para cada servidor na ativa; entenda

Espírito Santo tem um aposentado para cada servidor na ativa; entenda

Proporção é a 5° pior do país em relação a servidores ativos e inativos

Publicado em 19 de fevereiro de 2019 às 00:38

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Placa do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM). (Divulgação/IPAJM )

Em meio a discussão sobre a reforma da Previdência e a possível inclusão ou não dos regimes dos Estados no texto que será proposto nesta quarta-feira (20) ao Congresso, um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) chama a atenção para o drama dos sistemas de Previdência estaduais. Em 2005, para cada 100 servidores na ativa nos Estados, havia 58 aposentados e pensionistas. Já em 2017, indicador mais recente, essa proporção de inativos avançou e chegou a 88 para cada 100 ativos.

Entre os Estados, a situação do Espírito Santo é uma das mais graves, ficando na quinta colocação entre as piores proporções. Por aqui, a soma de aposentados e pensionistas já ultrapassou a de servidores contribuintes. São 46.661 beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) para 46.443 ativos. Ou seja, para cada inativo do sistema estadual, há apenas um servidor contribuindo.

O tamanho desse desequilíbrio é visto nos dados financeiros. Enquanto a média da remuneração de um servidor ativo no Estado é R$ 5.048 e a alíquota de contribuição para o sistema previdenciário é 11%, ele paga em média R$ 555 mensais IPAJM. Mas um aposentado do Estado recebe, em média, R$ 4.806 mensais. Ou seja, se existe apenas um servidor para custear um inativo, essa conta fica insustentável. 

Com isso, o rombo do fundo financeiro do regime estadual de Previdência cresce a cada ano e, em 2018, chegou a R$ 2,15 bilhões, valor recorde e que precisa ser retirado do caixa do governo do Estado para bancar os pagamentos.

A cifra empregada na remuneração de inativos também é maior que as despesas com os ativos. Em 2017, os benefícios previdenciários no Estado somaram, em média, R$ 237,9 milhões mensais. Já o gasto com pessoal que ainda trabalha foi de R$ 234,4 milhões.

ESTADOS

Apesar de estar numa situação fiscal mais confortável que os demais Estados brasileiros, esse cenário da Previdência capixaba é extremamente preocupante, avalia a pesquisadora da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV Vilma da Conceição Pinto, responsável pelo levantamento.

“O quadro do regime próprio é mais grave que o do regime geral, que tem 49 beneficiários para cada 100 contribuintes. É uma situação dramática para os Estados, sobretudo para os que estão com grandes dificuldades fiscais. E a tendência é só piorar”, avalia.

A pesquisadora frisa que, no caso do Espírito Santo e de parte dos Estados, há implicações diferentes, já que existe uma segregação de massas no sistema previdenciário. Hoje, o IPAJM possui duas divisões: o fundo financeiro, que funciona no regime de repartição (em que ativos contribuem para pagar inativos), e que por isso é deficitário por natureza; e o fundo previdenciário, que é capitalizado e que o trabalhador contribui para sua própria aposentadoria.

Ela chama atenção para a medida que alguns Estados já vêm adotando, de aumentar a alíquota de contribuição do servidor, de 11% para 14%, algo que não resolveria. “A maioria dos Estados está elevando isso. É uma medida que vai ajudar no curto prazo, por uns 2 ou 3 anos, mas que só vai postergar o problema. O desequilíbrio vai prevalecer”, explica a pesquisadora.

Vilma pontua que uma solução efetiva passa pela reforma da Previdência, que precisa atacar a situação dos Estados. “O ideal é colocar os regimes próprios dos Estados no contexto, principalmente impondo uma idade mínima para a aposentadoria. Esses dados mostram o grito de socorro que os regimes próprios estão dando”.

Na avaliação do economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Tafner, uma reforma dura da União será praticamente inócua se não equacionar o problema dos Estados. “Só elevar alíquota de contribuição de 11% para 14% não resolve. É preciso tirar a Previdência do Orçamento, fazer cálculos atuariais e permitir a cobrança extra para ativos e inativos. É muito mais amplo e profundo”.

Após o temor de governadores de ficarem de fora da reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nesta segunda-feira (18) que as novas regras serão verticalizadas para Estados e municípios de forma imediata, ou seja, abrangerá os regimes próprios.

GOVERNO DO ES

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Por meio de nota, o governo do Espírito Santo informou que “promove ações que minimizam o déficit da Previdência desde 2004”, citando a segregação dos fundos, a criação da Previdência Complementar e a adoção de novas regras de concessão de pensão por morte. Apesar de questionado, o governo não respondeu se avalia propor um aumento da alíquota de contribuição para os servidores. Também não foram informadas que medidas a nível local estão sendo estudadas para amenizar o rombo. (Com informações de agências)

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