Entenda como é o processo de recuperação judicial para empresas

A recuperação judicial é uma das alternativas legais utilizadas para empresas que estão endividadas e precisam encontrar métodos para sair do vermelho. No entanto, muitos empresários enfrentam dificuldades para iniciar o processo ou não tem a orientação técnica necessária para enfrentar esse momento delicado na gestão dos negócios.

Uma pesquisa realizada em São Paulo avaliou os casos de 906 empresas que entraram com pedidos de recuperação judicial, entre os anos de 2010 e 2017. Desse total, 388 tiveram o pedido de recuperação judicial aprovado pelos credores. Cerca de 200 empresas tiveram a falência decretada sem a chance tentar a recuperação judicial.

Na avaliação do juiz Marcelo Sacramone, da 2ª Vara de Recuperação e Falência de São Paulo, a recuperação judicial é um remédio amargo para os empresários, mas, em alguns casos, é o único caminho para evitar a temida falência.

Sacramone explicou que, após a empresa apresentar recuperação judicial, os credores têm até 180 dias para decidir se a empresa poderá manter suas atividades ou se a falência será decretada.

“Os credores, basicamente, são os únicos competentes para decidir se o empresário merece uma segunda chance e vai continuar no mercado ou se vai ter a falência decretada e todos os ativos vão ser vendidos para pagar os credores. A decisão é exclusiva dos credores”, explicou o juiz.

O juiz destaca que os empresários precisam ficar atentos para cair em golpes relacionados à recuperação judicial, onde essa alternativa é oferecida como se fosse um caminho simples a ser seguido.

Mestre em Direito Empresarial, a advogada Alessandra Albuquerque explica que as empresas devem manter diálogo aberto com seus credores para que juntos encontrem soluções rápidas e eficazes. "Porque eles (os credores) estarão no alvo desse processo de recuperação. Se não partir deles o interesse para negociar e aprovar essa recuperação, pode tudo ir por terra", explicou.

ORIENTAÇÃO 

Caso o pedido de recuperação judicial seja aceito, a empresa será acompanhada por dois anos pela Justiça, para que todas as dívidas sejam pagas da forma que a empresa se comprometeu no plano de recuperação.

“Procurem profissionais conhecidos. Analisem processos de recuperação judicial desses profissionais. Procure se cercar por pessoas nesse campo de atuação, porque aí a solução milagrosa não será proposta. Qualquer proposta que diga que a solução é simples não existe, desconfie”, alertou Sacramone.

A advogada Alessandra Albuquerque diz que é recomendado ter o apoio da assessoria jurídica, contábil e administrativa da empresa antes de qualquer decisão. Para isso é fundamental que essas áreas tenham uma estrutura de comunicação clara e eficiente.

"Se as áreas não se comunicam, o jurídico não entende o que a contabilidade e administradores falam, como organizariam uma recuperação? Então, para montar essa estrutura, é necessário dialogo aberto e transparente", orientou Alessandra.

Nos casos de falência, as dívidas trabalhistas são quitadas primeiro, seguidas pelos credores com garantia (como as hipotecas). As dívidas de tributo são as terceiras a serem quitadas e, por fim, são as dívidas com fornecedores ou prestadores de serviço.

Recuperação Judicial: entenda o que é e como ela funciona

Quando solicitar a recuperação judicial?

Podem solicitar a recuperação judicial empresas que exerçam regularmente suas atividades há mais de dois anos e tenham identificado crises mas pretendem se manter por meio da manutenção das dívidas com o objetivo de reestruturar o negócio.

Quem aprova a recuperação?

São os credores da empresa que decidem se a empresa tem ou não condições de se recuperar. Vale lembrar que o processo de recuperação nem sempre será a melhor alternativa para todas as empresas. Existe outras possibilidades como o pedido de autofalência ou encerramento das suas atividades quando necessário.

O que é o Plano de Recuperação?

Após o pedido de recuperação ser aceito, a assessoria jurídica elabora uma solicitação de recuperação detalhando a atual situação da empresa mas evidenciando a intenção de manter-se no mercado, superar a crise, preservando as atividades e manutenção dos empregos.

Recuperação judicial garante a não falência da empresa?

Não. A recuperação Judicial não é uma garantia.