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Deputado capixaba é o que mais propôs mudanças na reforma

Há sugestões para alterar tempo mínimo de contribuição e limitar superaposentadorias

Publicado em 03/06/2019 às 21h45
Rigoni enviou nove alterações a projeto que muda o sistema de aposentadorias. Crédito: Divulgação/assessoria
Rigoni enviou nove alterações a projeto que muda o sistema de aposentadorias. Crédito: Divulgação/assessoria

O deputado federal capixaba Felipe Rigoni (PSB) é o parlamentar que mais apresentou emendas que modificam a proposta de reforma da Previdência do governo federal. Ao todo, foram nove alterações apresentadas. O gaúcho Paulo Pimenta (PT) apresentou o mesmo número de alterações à PEC 287.

As alterações dizem respeito ao tempo mínimo de contribuição; à limitação de superaposentadorias e pensões; ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); à aposentadoria rural; aposentadoria dos professores, entre outros temas.

“Das nove propostas que apresentamos, sete suavizam partes que eram duras na proposta inicial, uma endurece as aposentadorias especiais, e outra tem uma característica mais social. O importante é que, com essas propostas, mantivemos a contenção de gastos e trazemos mais justiça social”, avalia Rigoni.

O deputado Ted Conti (PSB) informou que foi coautor, ao lado de colegas do partido, em oito propostas de emenda à PEC.

“Destacam-se entre elas a que mantém o atual regime previdenciário para trabalhadores rurais; a que retira do texto da reforma as alterações do BPC, que é pago a pessoas com deficiência e idosos pobres; e a que mantém as regras atuais para professores”, informou o parlamentar por meio de nota.

Outro a apresentar emendas como coautor foi o deputado Evair de Melo (PP), que disse ter apresentado propostas a favor dos aposentados rurais, professores e da manutenção do BPC.

Os deputados Amaro Neto (PRB), Helder Salomão (PT), Lauriete (PR), Da Vitória (Cidadania) e Norma Ayub (DEM) disseram que não apresentaram propostas, mas que assinaram diversas propostas de outros parlamentares – para que cada emenda fosse aceita era preciso a assinatura de outros 171 deputados.

A deputada Soraya Manato (PSL) informou que não apresentou nenhuma proposta e que ainda não tomou conhecimento das propostas apresentadas pelos colegas. 

No total, foram apresentadas 277 propostas de emendas ao texto da reforma da Previdência. A expectativa é que até a próxima semana o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) entregue o texto final para ser votado pela Comissão Especial que avalia o projeto.

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) e a bancada do partido também apresentaram uma emenda substitutiva global à PEC. Pela proposta, o modelo de previdência terá três pilares: social de um salário mínimo; sistema de repartição com novos parâmetros e regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.

Essa emenda concentra as modificações no Regime Próprio de Previdência Social, considerando que o déficit per capita é superior neste regime. Na estimativa do deputado, a adoção das novas regras de previdência previstas neste texto pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 500 bilhões a 700 bilhões.

ESPECIALISTAS

As propostas apresentadas por parlamentares capixabas dividem especialistas. Valéria Gaurink Dias Fundão, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), vê as mudanças como uma forma de promover a justiça social.

“Na questão da aposentadoria especial, por exemplo, o texto enviado pelo governo apresenta parâmetros inatingíveis. Acredito que agora os nossos parlamentares estão cumprindo seu juramento de defender a Constituição, promovendo o bem geral do povo brasileiro”, comentou Valéria.

Já o advogado Geraldo Benício, especialista em Direito Previdenciário, analisa que, de uma forma geral, as propostas de alteração não se mostram extremamente necessárias.

“Combater as superaposentadorias é o cerne da questão, e é isso que o texto enviado pelo governo faz. Uma alteração importante diz respeito à manutenção do BPC. No mais, acredito que estejamos dando com uma mão e retirando com outra”, avalia Geraldo.

“Algumas das ideias apresentadas são de difícil aplicação. Acho que o texto apresentado pelo governo foi bastante equilibrado, porque tira dos mais ricos ao invés dos mais pobres. A Previdência atual é uma transferência do pobre para o rico”, conclui o advogado.

RELATOR PEDE ADESÃO DE GOVERNADORES

Com a manifestação de apoio de três governadores, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), fez um apelo ontem para que outros chefes de governos estaduais se posicionem publicamente a favor da inclusão de Estados e municípios na reforma. O parlamentar evitou fazer qualquer avaliação sobre as chances de o relatório final apresentar uma reforma restrita ao governo federal.

O governo do Espírito Santo informou apenas que “acredita que a reforma da Previdência ficará incompleta caso os Estados e municípios não sejam incluídos”.

Moreira almoçou com os governadores dos PSDB, João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS). “É muito importante que cada governador se manifeste neste momento. O déficit da Previdência dos Estados e municípios é de R$ 96 bilhões. Se projetarmos esse valor para dez anos, é praticamente a meta que o governo federal pretende economizar com a reforma. Não faz sentido equacionar a previdência do governo federal e deixar Estados e municípios de lado”, afirmou o deputado.

Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, fez apelo semelhante ao do relator da reforma. Moreira reafirmou que pretende concluir o texto da reforma da Previdência entre quinta-feira e segunda-feira da próxima semana. Ele também disse que vai apresentar um relatório que esteja de acordo com o desejo da maioria dos líderes partidários.

Perguntado se havia recebido manifestação de apoio de outros chefes estaduais, Moreira disse que não. O empenho dos governantes tucanos, entretanto, não garante a mobilização suficiente para que Estados e municípios sejam incluídos na reforma previdenciária. A avaliação reservada entre os governadores tucanos é de que o cenário é difícil.

SAIBA MAIS

Felipe Rigoni

Foi o autor de nove propostas de emenda

Entre as propostas estão mudanças no tempo mínimo de contribuição; o impedimento de superaposentadorias e pensões; a permissão de aposentadorias a desempregados por mais de cinco anos; a criação da seguridade para crianças; adicional para mulheres por cada filho; a manutenção do BPC; a manutenção das regras para aposentadoria rural; impede mudança para aposentadoria para professores; e assegura o direito de aposentadorias especiais.

Ted Conti

Foi coautor de oito propostas

Entre elas, estão a que retira do texto da reforma as alterações do BPC e a que mantém as regras atuais para professores.

Evair de Melo

Coautor de três emendas

Os textos apresentados continham alterações a favor dos aposentados rurais, professores e da manutenção do BPC.

Sérgio Vidigal

Autor de emenda substitutiva global à PEC

O texto tem três pilares: social de um salário mínimo; sistema de repartição com novos parâmetros e regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.

Os demais parlamentares não apresentaram propostas.

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