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O deputado federal capixaba Felipe Rigoni (PSB) é o parlamentar que mais apresentou emendas que modificam a proposta de reforma da Previdência do governo federal. Ao todo, foram nove alterações apresentadas. O gaúcho Paulo Pimenta (PT) apresentou o mesmo número de alterações à PEC 287.
As alterações dizem respeito ao tempo mínimo de contribuição; à limitação de superaposentadorias e pensões; ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); à aposentadoria rural; aposentadoria dos professores, entre outros temas.
Das nove propostas que apresentamos, sete suavizam partes que eram duras na proposta inicial, uma endurece as aposentadorias especiais, e outra tem uma característica mais social. O importante é que, com essas propostas, mantivemos a contenção de gastos e trazemos mais justiça social, avalia Rigoni.
O deputado Ted Conti (PSB) informou que foi coautor, ao lado de colegas do partido, em oito propostas de emenda à PEC.
Destacam-se entre elas a que mantém o atual regime previdenciário para trabalhadores rurais; a que retira do texto da reforma as alterações do BPC, que é pago a pessoas com deficiência e idosos pobres; e a que mantém as regras atuais para professores, informou o parlamentar por meio de nota.
Outro a apresentar emendas como coautor foi o deputado Evair de Melo (PP), que disse ter apresentado propostas a favor dos aposentados rurais, professores e da manutenção do BPC.
Os deputados Amaro Neto (PRB), Helder Salomão (PT), Lauriete (PR), Da Vitória (Cidadania) e Norma Ayub (DEM) disseram que não apresentaram propostas, mas que assinaram diversas propostas de outros parlamentares para que cada emenda fosse aceita era preciso a assinatura de outros 171 deputados.
A deputada Soraya Manato (PSL) informou que não apresentou nenhuma proposta e que ainda não tomou conhecimento das propostas apresentadas pelos colegas.
No total, foram apresentadas 277 propostas de emendas ao texto da reforma da Previdência. A expectativa é que até a próxima semana o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) entregue o texto final para ser votado pela Comissão Especial que avalia o projeto.
O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) e a bancada do partido também apresentaram uma emenda substitutiva global à PEC. Pela proposta, o modelo de previdência terá três pilares: social de um salário mínimo; sistema de repartição com novos parâmetros e regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.
Essa emenda concentra as modificações no Regime Próprio de Previdência Social, considerando que o déficit per capita é superior neste regime. Na estimativa do deputado, a adoção das novas regras de previdência previstas neste texto pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 500 bilhões a 700 bilhões.
ESPECIALISTAS
As propostas apresentadas por parlamentares capixabas dividem especialistas. Valéria Gaurink Dias Fundão, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES), vê as mudanças como uma forma de promover a justiça social.
Na questão da aposentadoria especial, por exemplo, o texto enviado pelo governo apresenta parâmetros inatingíveis. Acredito que agora os nossos parlamentares estão cumprindo seu juramento de defender a Constituição, promovendo o bem geral do povo brasileiro, comentou Valéria.
Já o advogado Geraldo Benício, especialista em Direito Previdenciário, analisa que, de uma forma geral, as propostas de alteração não se mostram extremamente necessárias.
Combater as superaposentadorias é o cerne da questão, e é isso que o texto enviado pelo governo faz. Uma alteração importante diz respeito à manutenção do BPC. No mais, acredito que estejamos dando com uma mão e retirando com outra, avalia Geraldo.
Algumas das ideias apresentadas são de difícil aplicação. Acho que o texto apresentado pelo governo foi bastante equilibrado, porque tira dos mais ricos ao invés dos mais pobres. A Previdência atual é uma transferência do pobre para o rico, conclui o advogado.
RELATOR PEDE ADESÃO DE GOVERNADORES
Com a manifestação de apoio de três governadores, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), fez um apelo ontem para que outros chefes de governos estaduais se posicionem publicamente a favor da inclusão de Estados e municípios na reforma. O parlamentar evitou fazer qualquer avaliação sobre as chances de o relatório final apresentar uma reforma restrita ao governo federal.
O governo do Espírito Santo informou apenas que acredita que a reforma da Previdência ficará incompleta caso os Estados e municípios não sejam incluídos.
Moreira almoçou com os governadores dos PSDB, João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS). É muito importante que cada governador se manifeste neste momento. O déficit da Previdência dos Estados e municípios é de R$ 96 bilhões. Se projetarmos esse valor para dez anos, é praticamente a meta que o governo federal pretende economizar com a reforma. Não faz sentido equacionar a previdência do governo federal e deixar Estados e municípios de lado, afirmou o deputado.
Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, fez apelo semelhante ao do relator da reforma. Moreira reafirmou que pretende concluir o texto da reforma da Previdência entre quinta-feira e segunda-feira da próxima semana. Ele também disse que vai apresentar um relatório que esteja de acordo com o desejo da maioria dos líderes partidários.
Perguntado se havia recebido manifestação de apoio de outros chefes estaduais, Moreira disse que não. O empenho dos governantes tucanos, entretanto, não garante a mobilização suficiente para que Estados e municípios sejam incluídos na reforma previdenciária. A avaliação reservada entre os governadores tucanos é de que o cenário é difícil.
SAIBA MAIS
Felipe Rigoni
Foi o autor de nove propostas de emenda
Entre as propostas estão mudanças no tempo mínimo de contribuição; o impedimento de superaposentadorias e pensões; a permissão de aposentadorias a desempregados por mais de cinco anos; a criação da seguridade para crianças; adicional para mulheres por cada filho; a manutenção do BPC; a manutenção das regras para aposentadoria rural; impede mudança para aposentadoria para professores; e assegura o direito de aposentadorias especiais.
Ted Conti
Foi coautor de oito propostas
Entre elas, estão a que retira do texto da reforma as alterações do BPC e a que mantém as regras atuais para professores.
Evair de Melo
Coautor de três emendas
Os textos apresentados continham alterações a favor dos aposentados rurais, professores e da manutenção do BPC.
Sérgio Vidigal
Autor de emenda substitutiva global à PEC
O texto tem três pilares: social de um salário mínimo; sistema de repartição com novos parâmetros e regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.
Os demais parlamentares não apresentaram propostas.
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