O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (21) uma lista de 17 empresas estatais que serão privatizadas. Nove delas foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos. Ao todo, são 117 projetos e duas políticas de fomento. A expectativa da União é atrair R$ 2 trilhões.
O anúncio desta 4ª feira (21.ago) foi feito depois da 1ª reunião do conselho do PPI sob o comando do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e a 2ª do governo Bolsonaro. Serão concedidos à iniciativa privada: portos, rodovias e ações da União do Banco do Brasil que excedem o controle acionário.
“Essas estatais que estão para estudo são justamente para a gente avançar inicialmente numa avaliação técnica de quais as parcerias possíveis para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e ao seu formato”, disse a secretária especial do PPI, Martha Seillier.
1 - Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
2 - ABGF (Empresa Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
3 - Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
4 - Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);
5 - Casa da Moeda;
6 - Ceagesp (Companhia de Entrepostos Armazéns Gerais de São Paulo);
7 - Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais);
8 - CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);
9 - Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);
10 - Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);
11 - EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
12 - Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);
13 - Telebras;
14 - Correios;
15 - Eletrobras;
16 - Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva);
17 - Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo)
Além dessas, a Eletrobras; a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva); a Casa da Moeda; a Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais); a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo); CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.) também já foram qualificadas pelo conselho, mas a inclusão não foi oficializada por decreto.
No setor de infraestrutura, o governo pretende realizar outros 3 leilões de terminais portuários na Bahia e em São Paulo. Também incluiu no portfólio uma Política Nacional de Cabotagem –navegação feita entre 2 portos no mesmo país ou distâncias pequenas. A intenção é aumentar a estabilidade regulatória para aumentar a concorrência no modal.
INFRAESTRUTURA: R$ 3,4 BILHÕES
A expectativa é que os projetos, vinculados ao Ministério da Infraestrutura, atraiam R$ 3,4 bilhões em investimentos para o país. O destaque ficou para inclusão da concessão da Codesp ( Companhia Docas do Estado de São Paulo). A empresa é responsável por administrar o Porto de Santos, que movimentou 133,16 milhões de toneladas de cargas.
Ainda, o governo pretende realizar outros 3 leilões de terminais portuários na Bahia e em São Paulo. Também incluiu no portfólio uma Política Nacional de Cabotagem –navegação feita entre 2 portos no mesmo país ou distâncias pequenas. A intenção é aumentar a estabilidade regulatória para aumentar a concorrência no modal. A previsão é lançar o programa em outubro.
PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS
O governo oficializou a intenção de privatizar os Correios, estatal que detém o monopólio de entrega de cartas pessoais e comerciais e entrega de encomendas. Neste momento, a inclusão é apenas para viabilizar a realização de estudos sobre a modelagem da operação. Isso porque por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) é necessário aval do Congresso para repassar a estatal para a iniciativa privada.
Em nota, a estatal afirmou que irá assegurar a continuidade na prestação de serviços. Ainda, que “ratifica as orientações do Presidente da República de recuperar os indicadores financeiros e eficiência para garantir a sustentabilidade da empresa.”
A situação da empresa é a mesma que está a Eletrobras, que já integrava o portfólio do programa. Ambas precisam ser incluídas no PND (Programa Nacional de Desestatização) para dar prosseguimento as operações de repasse de controle. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o projeto de lei da privatização da estatal de energia será enviado ao Congresso Nacional em até duas semanas.
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