CNH terá renovação automática e gratuita para 'bom condutor', anuncia ministro

BRASÍLIA - O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar na terça-feira (9) uma medida para implementar a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de "bons condutores".

Segundo Renan Filho, serão considerados dessa forma aqueles motoristas que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento. Ele justificou a medida ao afirmar que "se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo".

"Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente", declarou em entrevista ao g1.

Hoje, a periodicidade da renovação da carteira de motorista e a exigência de exames para isso depende de fatores como a idade do condutor e a categoria do documento. A atualização pode ser feita até depois de 30 dias do vencimento. Depois desse período, dirigir sem a CNH válida configura infração gravíssima.

A medida para beneficiar os considerados "bons condutores" não faz parte das mudanças já aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na semana passada para flexibilizar a obtenção da CNH, mas será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (9) como parte do pacote do governo para modernizar os processos que envolvem o documento.

De acordo com o ministro, as alterações nas regras para tirar a carteira de motorista serão publicadas em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) depois do evento em Brasília, quando passarão a valer. Além de Renan Filho, Lula, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), e o presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Wilton Mota, devem participar da cerimônia.

Na ocasião, também será lançada uma nova versão da CDT (Carteira Digital de Trânsito), o aplicativo CNH do Brasil. Além das atuais funcionalidades, a atualização permitirá iniciar o processo de obtenção da CNH e acessar aos cursos de formação de condutores. O aplicativo foi desenvolvido pelo Serpro.

Na segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito aprovou, por unanimidade, uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista. A medida foi encampada por Renan Filho.

A alteração, segundo o governo federal, busca reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento. O ministro dos Transportes calculou que o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 e R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação.

Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) mostram que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual. No total, há 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir.

Na entrevista, Renan Filho afirmou que as regras atuais resultavam em uma "reserva de mercado e a autoescola podava a inovação", por isso as normas serão atualizadas nesta terça-feira. O ministro dos Transportes afirmou que a mudança vai trazer "liberdade" para as pessoas negociarem.

"Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto, ele não precisa de 20 horas", disse, ao se referir à redução da exigência de horas de aulas práticas para apenas 2.

No caso das aulas teóricas, a resolução eliminou a necessidade de o curso ser feito por meio de uma autoescola. O Ministério dos Transportes vai disponibilizar, de forma gratuita e online, um material teórico. Quem optar pelo curso presencial poderá seguir no modelo tradicional.

Segundo Renan Filho, as provas passarão a ser padronizadas em nível nacional, sem diferença entre Detrans. "A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão", declarou na entrevista ao g1. A partir das mudanças, o novo aplicativo contará com simulados com as questões da prova.

"No Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] você tem que esconder as questões [do teste] porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário: quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de trânsito", declarou o ministro.

O candidato a tirar habilitação também poderá escolher entre as modalidades de autoescola tradicional ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Em relação aos instrutores autônomos, Renan Filho negou que a regulamentação desses profissionais vá acarretar em desemprego. "O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão", afirmou.

As alterações também permitem que o candidato não tenha prazo mínimo para concluir o processo e determina que ele poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, de forma gratuita. Hoje, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança de taxa adicional quando o candidato não é aprovado.