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Câmara aprova texto que proíbe despejos e desocupações durante a pandemia

A medida é válida para imóveis urbanos ou rurais, tanto para os de moradia quanto os de produção. Pelo projeto, as ordens de despejo que já foram proferidas não poderão ser cumpridas até o dia 31 de dezembro.

Publicado em 18/05/2021 às 21h46
Data: 07/01/2020 - ES - Vitória - Vista de Jardim da Penha - Imóveis perto de faculdades para investir - Editoria: Imóveis - Fernando Madeira - GZ
Imóveis em Jardim da Penha, Vitória. Crédito: Fernando Madeira

Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que suspende até o fim deste ano as ações de despejo ou as desocupações de imóveis no país em razão da pandemia da Covid-19. Por 263 votos a favor e 181 contrários, o texto agora segue para apreciação do Senado.

Segundo o relatório, apresentado pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a medida é válida para imóveis urbanos ou rurais, tanto para os de moradia quanto os de produção.

Pelo projeto, as ordens de despejo que já foram proferidas não poderão ser cumpridas até o dia 31 de dezembro.

A medida inclui também a suspensão das audiências de conciliação, medidas preparatórias ou negociações durante este prazo.

O texto, porém, não suspende o período para que os proprietários contestem o uso ou posse do imóvel na previsão de usucapião.

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