A Caixa Econômica Federal suspendeu, até 14 de novembro, a concessão do empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil. A suspensão já havia ocorrido entre os dias 21 e 24 de outubro por conta da alta procura.
"A Caixa informa que, durante o processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que envolve Dataprev, Caixa e Ministério da Cidadania, a partir de 19h do dia 01/11/2022 até as 7h do dia 14/11/2022, o Consignado Auxílio não estará disponível para contratação", diz nota do banco estatal.
Os beneficiários do auxílio que buscavam empréstimo na Caixa já estavam tendo de esperar por mais tempo para ter o dinheiro. Após recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) para que o empréstimo fosse suspenso até que houvesse estudos mais aprofundados sobre a vulnerabilidade do público, o banco decidiu elevar de dois para cincos dias o prazo de resposta aos cidadãos.
Segundo o último balanço, o Caixa Tem teve 206 milhões de acessos entre os dias 11 –quando o empréstimo passou a ser oferecido pela Caixa – e 20 de outubro. No mesmo período de setembro, foram 25 milhões de acessos.
Em três dias do consignado, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão para 700 mil pessoas. A alta procura acendeu o alerta em setores da sociedade contrários ao endividamento compulsório de mais de 20 milhões de famílias beneficiários do Auxílio Brasil.
Como funciona o consignado do Auxílio Brasil?
Os cidadãos que recebem o Auxílio Brasil podem emprestar até 40% do valor com consignado. O desconto das parcelas é feito mês a mês, diretamente do benefício. É possível emprestar até R$ 2.569,34, em 24 vezes. O valor máximo mensal a ser pago é de R$ 160, considerando o valor-base do auxílio, que é de R$ 400. O motivo é que os R$ 600 seriam temporários, somente até dezembro.
Os juros são limitados a 3,5% ao mês, o que dá 51,11% ao ano, acima da taxa cobrada no consignado dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 2,14% ao mês. Na Caixa a taxa é de 3,45% ao mês. Considerando os R$ 600 atuais, resta ao beneficiário R$ 440 por mês.
Quem pode contratar o empréstimo?
O consignado pode ser contratado pelo responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil que esteja recebendo o benefício há mais de 90 dias, não tenha benefício com data de término (pela regra de emancipação, quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito ao benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525) e não tenha deixado de comparecer à convocação do Ministério da Cidadania para atualização cadastral.
Dívida permanece mesmo com fim do benefício
Quem contratar o crédito e perde o benefício tem de arcar com a dívida até o final do contrato. Se houver atraso, pagarão multa e juros. A regra e está em normativa publicada no final de setembro, mas muitos acreditam que a dívida é perdoada ou fica para o governo.
Os da Caixa Econômica Federal –maior banco a oferecer o empréstimo– e do Ministério da Cidadania trazem a informação, mas não de forma clara. Para saber os detalhes, o cidadão precisa buscar em perguntas e respostas.
Como fazer o pedido pelo Caixa Tem
Acesse o aplicativo Caixa Tem e simule quanto poderá contratar:
1. Clique na opção "Empréstimo"
2. Vá em "Simular e Contratar"
3. Agora, clique em "Consignado"
A simulação vai informar:
- A taxa de juros do empréstimo
- O prazo de duração do contrato
- O valor de cada parcela
- O valor que você vai passar a receber de auxílio se contratar o empréstimo
- O valor total que pagará pelo empréstimo no final
Como solicitar em lotéricas e agências
Os funcionários das instituições financeiras devem informar ao beneficiário que deseja contratar o empréstimo:
- Valor total contratado com e sem juros
- Taxa efetiva mensal e anual de juros
- Acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que incidem sobre o crédito contratado
- Valor, quantidade e periodicidade das prestações
- Soma do total a pagar ao final do empréstimo
- Data do início e fim do desconto
- Valor líquido do benefício restante após a contratação
- CNPJ da agência bancária ou do correspondente bancário
- Valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito
