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Beneficiário pode ter que devolver auxílio emergencial na declaração do IR

Pessoas que receberam parcelas do auxílio emergencial em 2020 e tiveram rendimento tributável superior a R$ 22.847,76 no ano terão que preencher a declaração

Publicado em 24/02/2021 às 18h37
Superintendência da Receita Federal, em Brasília
Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (24) as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021.

Neste ano, pessoas que receberam parcelas do auxílio emergencial em 2020 e tiveram rendimento tributável superior a R$ 22.847,76 no ano terão que preencher a declaração. Esses contribuintes serão obrigados a devolver o valor do auxílio emergencial.

A regra está prevista na lei que instituiu o auxílio, aprovada pelo Congresso em março do ano passado. Caso dependentes desses contribuintes tenham recebido a assistência, esses valores também precisarão ser devolvidos.

“Percebe-se que o legislador destinou o auxílio emergencial para uma camada mais carente, fixando um limite. Acima desse valor, deve devolver o auxílio”, disse o responsável pelo Programa do Imposto de Renda na Receita, José Carlos Fernandes.

Nas situações em que o fisco identificar que a pessoa tem que devolver o auxílio, será emitido um documento de arrecadação para que seja feito o pagamento.

A partir desta quinta-feira (25), os sistemas para preenchimento no computador e nos aplicativos de celular serão disponibilizados para que os usuários possam iniciar a inclusão de informações da declaração. O prazo para entrega formal ficará aberto entre 1º de março e 30 de abril.

A multa para quem apresentar a declaração fora do prazo é de 1% do imposto devido por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo devido.

Não houve correção da tabela de cobrança do Imposto de Renda e não há previsão para que isso seja feito. Desse modo, o presidente Jair Bolsonaro volta a descumprir promessa feita em maio de 2019, quando afirmou que a tabela seria corrigida, no mínimo, pela inflação.

Desde o ano passado, o contribuinte deixou de ter direito à dedução de gastos com empregados domésticos. Neste ano, a regra foi mantida e o benefício não será concedido.

As restituições, assim como no ano passado, serão feitas em cinco lotes entre 31 de maio e 30 de setembro.

Neste ano, está mantida a exigência de preenchimento do CPF dos dependentes de todas as idades incluídos na declaração.

O programa para preencher a declaração estará disponível no site da Receita Federal. Outra opção é declarar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, que estará disponível para Android e iOS.

Em 2021, será obrigado a fazer a declaração o contribuinte que, em 2020, teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, a obrigatoriedade vale para receita bruta superior a R$ 142.798,50.

A opção pela declaração simplificada será autorizada para quem teve renda de até R$ 16.754,34. Nesse caso, o contribuinte não poderá fazer deduções, mas terá direito a uma redução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis.

Hoje, a incidência do imposto de renda varia de 7,5% a 27,5% do rendimento. São isentos contribuintes com renda mensal de até R$ 1.903,98. A alíquota mais alta vale para quem ganha mais de R$ 4.664,68.

A expectativa da Receita é que sejam entregues 32 milhões de declarações neste ano, número similar ao do ano passado.

Segundo o fisco, desse total, 60% devem ter direito a restituição. A estimativa é que 21% não tenham imposto a pagar ou restituir, enquanto 19% deverão pagar imposto.

Em 2020, 334 mil contribuintes caíram na malha fina. Isso ocorre quando o cruzamento de dados identifica que as informações declaradas são diferentes dos rendimentos e das deduções informados à Receita por outras fontes.

IMPOSTO DE RENDA 2021

Prazo de entrega

De 1º de março a 30 de abril (programa estará disponível para preenchimento a partir de 25 de fevereiro)

Datas de restituição

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 30 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro

Número de declarações entregues, em milhões

  • 2016 - 27,8;
  • 2017 - 28,3;
  • 2018 - 29,3;
  • 2019 - 30,7;
  • 2020 - 31,9;
  • 2021* - 32,0*.

*Estimativa

Proporção dos contribuintes que devem receber ou pagar em 2021, em %

  • Imposto a receber - 60;
  • Sem imposto a receber ou a pagar - 21;
  • Imposto a pagar - 19.

Serão obrigados a declarar os contribuintes que, em 2020:

  • - Tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, a obrigatoriedade vale para receita bruta superior a R$ 142.798,50;
  • - Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, com soma superior a R$ 40 mil;
  • - Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, com soma superior a R$ 40 mil;
  • - Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, com soma superior a R$ 40 mil;
  • - Tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações em bolsa de valores;
  • - Queiram compensar prejuízos com atividade rural em anos anteriores;;
  • - Tiveram, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;;
  • - Passaram à condição de residentes no Brasil, permanecendo desse modo em 31 de dezembro;;
  • - Optaram pela isenção do imposto de renda incidente sobre ganho de capital na venda de imóvel, com valor da venda aplicado na compra de outro imóvel.

Auxílio emergencial

  • - A declaração será obrigatória para pessoas que receberam, em 2020, parcelas do auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76. Esses contribuintes terão que devolver os valores recebidos com o auxílio;
  • - Receita Federal estima que 3 milhões de pessoas terão que fazer a devolução da assistência.

Ampliação de acesso da declaração pré-preenchida

  • - Não será mais obrigatório ter um certificado digital para usar a declaração pré-preenchida, que simplifica o processo;
  • - Poderá ser usado o acesso ao site do governo federal (gov.br), que é gratuito.

Fonte: Receita Federal

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