Bancos proibidos de oferecer empréstimo a 48 mil aposentados no ES

Já está valendo a proibição para bancos conveniados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferecerem empréstimos consignados para os recém-aposentados. No Espírito Santo, nenhum dos cerca de 48 mil aposentados que conseguiram o benefício nos últimos seis meses pode receber propagandas de bancos facilitando a contratação desse tipo de empréstimo.

Os números são do próprio instituto. A medida tem como objetivo dificultar a tomada de empréstimos e evitar o superendividamento dos idosos. Caso os bancos não cumpram com a medida, eles podem ter o convênio com o INSS suspenso e até serem proibidos de efetuar empréstimos futuros.

“Normalmente, quando a pessoa se aposenta, ela tem uma queda na renda. Então, a opção mais fácil é pegar um empréstimo. Só que, muitas vezes, isso acaba virando uma bola de neve e terminando com o superendividamento dos aposentados”, comenta o advogado previdenciarista Rafael Vasconcelos.

“Cerca de 80% dos aposentados que recebo já usam toda a margem disponível para empréstimo consignado. Essa medida também vai coibir as fraudes com o vazamento dos dados dos aposentados”, completa o advogado.

Os bancos poderão continuar oferecendo os empréstimos normalmente para os aposentados que já recebem o benefício há mais de seis meses.

Apesar de os bancos estarem proibidos de fazer investidas em aposentados antes de seis meses de recebimento do benefício, o aposentado pode procurar um banco para contratar o serviço. Para isso, será preciso ir a uma agência bancária e e pedir o desbloqueio do crédito. Porém, esse desbloqueio só poderá ser pedido e concluído pelo banco depois de três meses da data do primeiro pagamento do benefício.

O diretor Jurídico interino do Procon Estadual, André Marques Ferreira, também elogiou a medida. “Os aposentados são considerados um público hipervulnerável. Isso significa que eles são os que mais devem ser protegidos e é isso que essa lei faz”, diz André Marques.

Somente no ano passado, o Procon-ES recebeu 316 denúncias referentes a empréstimos consignados. Este ano, já foram 78. “Às vezes, a pessoa que pega esse empréstimo nem precisa do dinheiro, mas acabam aceitando o que parece ser uma ‘boa oferta’ das empresas”, completa.

O INSS foi acionado na tarde desta segunda-feira (1) para explicar as mudanças que a medida apresenta, mas a assessoria do órgão informou que não poderia disponibilizar uma fonte.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enviou uma nota sobre o assunto informando que avalia positivamente as medidas tomadas pelo INSS.

“A Federação foi um dos agentes do mercado que participou da elaboração da medida que estabelece prazos para a oferta da linha de crédito, o que deve contribuir para combater às irregularidades”, apresentou.

Ao comentar a publicação da medida, o presidente do INSS, Edison Garcia, disse que atendeu a um pedido da sociedade. “Essas questões vêm sendo discutidas no Ministério Público, na Defensoria, são objeto de ações judiciais. Hoje, o cidadão começa a ganhar o benefício e já recebe ligação do banco, o que gera um desconforto”, destacou.

DENÚNCIAS

As denúncias para bancos que não obedecerem as novas regras devem ser feitas diretamente na Ouvidoria do INSS – pelo telefone 135, no site inss.gov.br/ouvidoria, ou por correspondência: Caixa Postal 09526, CEP 70040-976, Brasília/DF.

O diretor Jurídico interino do Procon-ES destaca que as reclamações também podem ser feitas no Procon Estadual ou nos Procons municipais. “É importante fazer a denúncia na Ouvidoria do INSS e anotar a data da ligação, o horário da oferta do empréstimo e a empresa que está assediando o aposentado. Com isso, é possível fazer uma denúncia consistente”, afirma.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Os prazos

Até 90 dias

Os novos aposentados não podem receber oferta de empréstimos por parte dos bancos nem receber qualquer valor de consignado. Porém, os aposentados já podem solicitar o desbloqueio junto às instituições bancárias para receber após 90 dias.

Entre 90 e 180 dias

Após três meses do início do primeiro pagamento do benefício do INSS, os aposentados podem ir até as agências bancárias receber

os valores dos empréstimos, desde que já tenha solicitado o desbloqueio anteriormente. Os bancos seguem proibidos de fazer qualquer investida nos aposentados oferecendo empréstimos.

Após 180 dias

Depois de seis meses do primeiro pagamento do benefício do INSS, os bancos podem oferecer os empréstimos consignados para todos os aposentados normalmente.

Exemplo

Um aposentado que recebeu o primeiro benefício hoje, dia 2 de abril, não poderá receber nenhuma ligação de instituição bancária até o dia 2 de outubro.

Caso esse mesmo aposentado tenha interesse, ele pode ir, a qualquer momento, a uma agência bancária solicitar o empréstimo, mas o dinheiro só será liberado após 2 de julho, que é quando ele completa 90 dias do primeiro benefício do INSS recebido.

O que muda

Pegar um empréstimo agora está mais difícil. Antes, bastava o aposentado receber uma ligação de um banco e dizer que aceitava o empréstimo. Agora, ele não poderá receber ligações e, para pegar o empréstimo, deverá ir até uma agência bancária.

Especialistas afirmam que a mudança vai reduzir fraudes de empréstimos consignados de aposentados e reduzir os superendividamento.

Outra mudança é que os bancos serão obrigados a divulgar mensalmente os percentuais oferecidos para as operações de crédito.

Aposentados que receberem ligações de empresas oferecendo empréstimos antes da data permitida devem denunciar na Ouvidoria do INSS. O telefone é o 135. O site é www.inss.gov.br/ouvidoria. Correspondências podem ser enviadas para Caixa Postal 09526, CEP 70.040-976, Brasília/DF.

As denúncias também podem ser feitas no Procon Estadual ou nos Procons municipais. É importante anotar algumas informações: data da ligação, número do telefone que entrou em contato e empresa que fez a oferta, por exemplo.

Punições 

As instituições financeiras que não respeitarem as regras podem ter o convênio com o INSS suspenso e até serem proibidos de efetuar empréstimos.