Um ano depois da lei que simplificou a regularização de agroindústrias de produtos de origem animal no Espírito Santo entrar em vigor, apenas 28 agroindústrias familiares foram registradas. O objetivo da legislação era expandir o número de pequenos negócios que poderiam comercializar em todo o Estado.
A expectativa, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), em maio do ano passado, era que no primeiro ano de implementação cerca de 200 agroindústrias se formalizassem, o que não ocorreu. O motivo é que até agora poucos municípios já aderiram ao sistema.
Para que uma agroindústria de pequeno porte possa comercializar em todo o Estado, é preciso que ela tenha o registro do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) ou do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf). O Siapp é de responsabilidade do Idaf, onde o produtor solicita a inspeção. Já o Susaf é concedido pelas prefeituras, ele e equivale ao Siapp.
A Lei que desburocratizou o Siapp e o Susaf foi aprovada no dia 14 de maio de 2018. Já a regulamentação só foi publicada em agosto. O texto definiu que a concessão do selo - que identifica se o produto está autorizado ou não a ser comercializado nos municípios, Estado e país – seria com base na utilização do Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos (BPF). Antes, o local é que devia estar equipado conforme exigia a lei.
O apicultor José Alonso Rodrigues, 57 anos, se beneficiou com as mudanças na legislação. Ele tem uma pequena agroindústria em Cariacica onde beneficia mel de abelha e própolis. “Eu já tinha o SIM, então só precisei fazer algumas adequações para receber o Siapp. Foi muito mais simples do que era antes”, conta.
O apicultor foi o primeiro a conseguir o registro do Siapp, em novembro do ano passado. Agora, consegue atender mais clientes de outros municípios e a demanda já cresceu em 10%.
NEGÓCIO
Ao todo, desde que a nova lei foi publicada, em maio de 2018, 5 agroindústrias foram registradas no Siapp e outras estão 35 em processo. Já no Susaf foram 23 unidades de produção familiar. Segundo a instituição os números são positivos. “Temos observado um movimento crescente de interesse na regularização da atividade”, disse em nota.
Para que o projeto desse certo, era preciso que os municípios do Estado aderissem ao Susaf. Isso porque essa certificação é a equivalência entre os Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e o Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp).
Antes da lei entrar em vigor, apenas dois (Venda Nova do Imigrante e Domingos Martins) dos 78 municípios capixabas tinham essa equivalência. Em 2018, Santa Maria do Jetibá conseguiu o selo e neste ano Castelo e Guarapari.
Segundo o Idaf, outros sete municípios manifestaram interesse na adesão e mais 35 estão participando das capacitações da Gerência de Agroindústria de Pequeno Porte (Geapp). Ela foi criada no final de 2018 para propor novas diretrizes, regularizar, inspecionar e ampliar as fronteiras de comercialização dos produtos da pequena agroindústria capixaba de origem animal.
COMO IDENTIFICO?
No rótulo
Identificação: a identificação é simples, há um selo nas embalagens com a sigla Susaf ou Siapp.
Consulta
Para saber se o estabelecimento é realmente registrado, é preciso entrar no site do Idaf.
COMO CONSEGUIR?
Produtor
Susaf: esse certificado só pode ser solicitado às prefeituras que tenham o programa de inspeção municipal equivalente ao Siapp.
Siapp: esse registro deve ser solicitado diretamente ao Idaf. O produtor precisa entregar alguns documentos ao instituto e o estabelecimento passa por vistorias.
Fonte: Idaf
