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O tema é inédito e ainda causa muita dúvida nos parlamentares e no próprio governo estadual. Mas é possível afirmar que 14 deputados estaduais já se mostram favoráveis a aprovar uma reforma da Previdência na Assembleia Legislativa. Somente uma deputada é contra a discussão. Treze deputados ainda não quiseram opinar, ou não definiram posição e somente dois não foram localizados para comentar o assunto.
De acordo com a Constituição Estadual, a aprovação da matéria, que deverá ser enviada pelo governo estadual, precisa do voto favorável de, pelo menos, 18 deputados (o equivalente a 3/5 da Casa). Por ser um tema sensível e que mexe com as possíveis pretensões eleitorais dos deputados já que no ano que vem haverá eleições municipais - a discussão tende a ser difícil.
Difícil, mas não impossível, tendo em vista que o governador Renato Casagrande (PSB) tem em sua base governista composta por 20 deputados. Somente a título de comparação, a proposta mais difícil enviada pelo governo neste ano (a alteração na forma de promoção dos Policiais Militares) foi aprovada com 19 votos a favor o suficiente para passar, também, a possível reforma da Previdência.
Assim como tem acontecido na Câmara Federal, a reforma a ser feita na Assembleia Legislativa deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça. As emendas à proposta poderão ser feitas pelos deputados enquanto a matéria estiver tramitando nas comissões permanentes, ou em fase de discussão especial, segundo aponta o artigo 259 da Constituição Estadual. Será necessária a votação em dois turnos.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, informou que somente na quarta-feira (10) o grupo estadual de estudo sobre a Previdência fez a primeira reunião e abordou a possibilidade de realizar uma reforma por meio da Assembleia Legislativa.
O grupo de estudos está formado desde o início do ano e vínhamos estudando os impactos da reforma aqui no Espírito Santo. Há dois dias (na quarta-feira) o foco mudou. O governador pediu dados e projeções para ter condições de elaborar um projeto, disse o procurador-geral completando que Casagrande ainda tenta a reinclusão de Estados e municípios quando a reforma for discutida no Senado.
De fato, o governo não tem uma proposta pronta para ser enviada. A gente está diante de uma novidade e esse ineditismo traz incertezas. Ninguém sabe, ao certo, como vai ser feito, mas tenho certeza que o governador vai dar o encaminhamento político necessário ao tema, completou.
ALÍQUOTA
Uma das questões a ser definida pela reforma que deve ser discutida na Assembleia Legislativa é a alíquota cobrada no salário dos servidores.
Conforme antecipou a colunista Beatriz Seixas, do Gazeta Online, o inciso 4º do artigo 9º do texto-base aprovado pelos deputados não permite que Estados e municípios tenham alíquotas inferiores a 14%, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio não tem déficit financeiro.
Hoje, a alíquota cobrada é de 11% dos servidores. Já o Estado paga 22% de colaboração patronal. Numa primeira interpretação, a alíquota para os servidores deveria ser de 14%, mas não sabemos se o percentual que cabe ao Estado será aumentado, concluiu. (Com a colaboração de Geraldo Campos Jr, Maíra Mendonça e Siumara Gonçalves)
ERICK MUSSO QUER UM AMPLO DEBATE
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Erick Musso (PRB), fala que é preciso haver um pacto pela reforma da Previdência no Estado, com um amplo debate envolvendo, além do Estado, os municípios. Ele é um dos que defende que o assunto seja discutido na Casa.
Os 30 deputados estaduais, os dez federais, os três senadores, os 78 prefeitos e os 78 presidentes de Câmaras precisam todos encarar de frente o problema e entrar de cabeça nesse debate. É a única maneira de salvarmos a atual e as futuras gerações. Se não fizermos essa ampla discussão, há chances de o nosso Estado entrar em colapso, declarou.
Outro que se mostrou a favor foi Sergio Majeski (PSB). A reforma precisa ser feita e acho que o ideal seria que isso fosse decidido no Congresso. Alguns Estados e municípios vão ter dificuldade em fazer reformas que sirvam para o médio e longo prazo, avaliou.
A única a se mostrar contrária foi Iriny Lopes (PT). Eu sou contra todas os pontos aprovados. Enquanto houver possibilidade nós lutaremos contra essa reforma, resumiu.
Grande parte dos deputados disse ainda não ter condições de dizer se é a favor, ou contra, a discussão do texto na Assembleia. É o caso, por exemplo, do deputado Hudson Leal (PRB) mesmo partido de Erick, que defende o tema. Falar sem um projeto na mão não dá. Prefiro esperar o projeto ser enviado à Assembleia para conhecer todos os pontos, disse Hudson.
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