Grande demanda por parte da sociedade e um dos principais projetos do atual governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária deve ir para votação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6). Com objetivo de atacar a grande complexidade do atual sistema tributário, que gera um enorme custo de conformidade, altos níveis de litigância, má alocação de capital e falta de transparência, a reforma tem potencial de destravar o crescimento da produtividade brasileira, que segue estagnada há décadas.
No cerne da reforma, está a proposta de substituir os 5 principais impostos sobre o consumo de mercadorias e serviços (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um único imposto chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidirá sobre o valor adicionado e, a princípio, deverá ser cobrado no destino, ou seja, onde ocorre o consumo.
O fato de o novo imposto incidir apenas sobre o valor adicionado em cada etapa produtiva ataca uma das grandes críticas ao atual sistema tributário, que é o seu caráter cumulativo. No modelo de hoje, impostos como PIS, Cofins e ISS incidem sobre o valor de venda da mercadoria ou serviço em cada uma das etapas do processo produtivo. Isso cria o famoso efeito cascata sobre a tributação e prejudica, desproporcionalmente, os produtos que têm muitas etapas em sua cadeia produtiva, como a indústria de transformação, por exemplo.
No modelo atual, o caráter cumulativo da tributação cria distorções na economia, como a tendência à verticalização das operações. Como o imposto se acumula ao longo da cadeia produtiva, as empresas têm incentivo a diminuir o número de etapas do processo, trazendo-as para dentro da sua operação. Isso faz com que a economia como um todo perca eficiência, pois diminui os ganhos de produtividade advindos da especialização.
Outra mudança relevante proposta pela PEC 45/2019 é a cobrança do imposto no destino. No sistema atual, os impostos indiretos são cobrados na origem, ou seja, no local onde ocorre a produção do bem ou serviço transacionado. Esse tipo de cobrança promove, como efeito adverso mais importante, a guerra fiscal entre Estados que utilizam de benefícios fiscais para atrair investimentos.
Essa é uma prática que gera perda de eficiência na economia, ao passo que incentiva as empresas a tomar decisões que minimizem o custo tributário em detrimento da eficiência logística.
Existem outras diversas mudanças propostas pela PEC, como a redução do número de alíquotas diferentes, utilização abrangente de créditos físicos ou financeiros, cobrança do imposto por fora, entre outras, que apontam no sentido de simplificar e aumentar a transparência do sistema tributário brasileiro.
A curto prazo, se aprovada da forma como está hoje, a reforma tributária deve afetar desigualmente os diferentes setores da economia. A indústria deve ser a maior beneficiária desse processo, pois é o setor que mais sofre hoje com a complexidade tributária e a onerosidade dos impostos cumulativos. Por outro lado, o setor de serviços pode ter um aumento de carga tributária.
Entretanto, a longo prazo, a reforma tributária deve reduzir o custo das empresas para contabilização de impostos, diminuir a litigiosidade e criar incentivos corretos para que as empresas aloquem capital visando eficiência. Assim, os ganhos de produtividade advindos desse processo devem beneficiar a economia como um todo.
