A reforma tributária, que está em discussão no Congresso, traz alterações importantes na maneira como os impostos e tributos serão cobrados no futuro. E como a tributação está presente em tudo o que é vendido ou comprado, é importante saber o que exatamente está em jogo.
O principal pilar da reforma tributária é a unificação de impostos para simplificar a cobrança. Os dois tributos federais (PIS e Cofins) se uniriam em um só, batizado de CBS, e os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS), em um segundo imposto, o IBS.
Além da unificação – quatro impostos diferentes virariam dois –, a maneira como é feita cobrança também muda. Hoje cada Estado tem uma alíquota de ICMS, e cada cidade define o próprio ISS. Com a unificação, todos vão ter que cobrar o mesmo tributo.
Os valores do IBS e do CBS não estão determinados na reforma e terão que ser definidos depois da aprovação do texto principal. Especula-se que, juntas, as alíquotas devem somar 25%. Dentro da proposta, ainda estão previstas alíquotas reduzidas e até zeradas para alguns produtos e serviços (veja no infográfico abaixo).
Reforma tributária: o que é o imposto único? É mais barato ou mais caro?
Por essas razões, ainda não é possível saber exatamente quanto cada produto vai custar depois da reforma. Mas especialistas apontam mudanças importantes. O setor de serviços, por exemplo, deve ser mais tributado do que é hoje, o que vai certamente se refletir no preço cobrado do consumidor. Isso engloba salões de beleza, hotéis, restaurantes, transporte, academias, dentistas, advogados etc.
O advogado Samir Nemer, especialista em Direito Tributário, aponta que o setor, que é o que mais emprega no país, tem atualmente uma carga tributária que varia de 8,5% a 10%. Um valor que é bem menor do que a alíquota cheia estimada para a reforma, que chega a 25%.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) rebate essa crítica e diz que os trabalhadores vão pagar menos pelos produtos utilizados, o que vai compensar a alta na cobrança do serviço em si. Um cabeleireiro, por exemplo, compraria xampus e cremes com preços mais baixos.
Outras áreas serão contempladas com alíquota reduzida em 50%, como transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos. A cesta básica deverá ter isenção.
O discurso do governo federal, que enviou a proposta ao Congresso, é de que a reforma vai aumentar a produtividade do país e que, embora haja aumento de tributação em alguns setores, outros terão queda. Assim, no fim das contas, vai resultar em uma tributação geral equivalente à praticada atualmente.
