Um recente relatório de projeções do Tesouro Nacional acendeu um alerta vermelho no horizonte econômico do Brasil ao evidenciar que o atual arcabouço fiscal corre sérios riscos de colapso no curto prazo. Segundo o documento, sob as políticas e legislações vigentes, o governo federal não conseguirá cumprir o piso da meta de resultado primário entre os anos de 2028 e 2030, mesmo considerando a margem de tolerância.
O cerne do problema reside em um severo desafio estrutural: as despesas obrigatórias crescem em um ritmo muito superior à capacidade do Estado de gerar receitas ou abrir espaço no orçamento. O avanço desses gastos automáticos sufoca as chamadas despesas discricionárias livres (aquelas voltadas para investimentos e custeio de políticas públicas essenciais), estimando-se que o valor disponível para livre aplicação minguará ano após ano até ficar negativo a partir de 2034.
Os números do relatório traduzem a gravidade da situação em valores constantes. A despesa com a Previdência Social deve saltar de R$ 1,1 trilhão para mais de R$ 1,6 trilhão, registrando um crescimento real médio de 3,5% ao ano. Em uma velocidade ainda maior, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve registrar uma expansão real de 5,6% ao ano. Esse cenário de forte pressão sobre o caixa é agravado pela retomada de regras de vinculação que atrelam os pisos da saúde e da educação à receita, além da rigidez das emendas parlamentares.
A modelagem atual criou um jogo de gato e rato insustentável, no qual o governo tenta continuamente elevar a arrecadação para cobrir despesas em disparada. No entanto, o próprio diagnóstico do Tesouro indica que a receita não alcança o gasto: mesmo em um cenário de referência otimista (que pressupõe um esforço fiscal médio de 1,2% do PIB entre 2027 e 2036, crescimento anual do PIB acima de 2,5% e queda dos juros reais para a faixa de 3%), a dívida pública saltaria para 88% do PIB.
O nó político que envolve essa encruzilhada fiscal é complexo, pois as soluções exigem medidas amargas que a classe política hesita em adotar. Temas fundamentais como a limitação de incentivos fiscais, a revisão das emendas orçamentárias, a contenção dos gastos com servidores e a desvinculação dos pisos constitucionais ou das aposentadorias em relação ao salário mínimo enfrentam forte resistência. Além das pressões internas do Orçamento, há um volume expressivo de expansão de despesas realizadas fora do orçamento tradicional, o que amplia os riscos.
Diante desse quadro, o país caminha para uma inevitável rediscussão de suas regras fiscais, uma vez que governar pressupõe a capacidade de alocar recursos livremente, prerrogativa que o engessamento orçamentário está prestes a anular.
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