Em pleno 2024, ainda há quem acredite na falácia de que exigir responsabilidade fiscal na gestão pública é ser inimigo dos mais pobres. Pela visão simplista — e equivocada — de que só despejando rios de dinheiro, sem controle algum, é possível resolver as demandas sociais do país, que não são poucas e seguem crescendo, ano após ano.
Pelo contrário, o descontrole de gastos é o motor do desemprego e da fuga de investimentos, e faz a confiança no país despencar. O Brasil, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, há mais de 20 anos conseguiu conduzir políticas mais racionais no uso do dinheiro público que foram importantes para dar início à modernização do Estado. Mas os últimos dez anos viram essa cultura começar a cair em descrédito, com despesas geradas sem nenhuma indicação de fonte de recursos.
Com a aprovação do arcabouço fiscal no ano passado, o governo federal fez uma promessa de zerar o déficit público em 2024. Também se comprometeu com um superávit de 0,5% em 2025 e outro de 1% em 2026. Mas, nesta semana, tudo mudou. A meta fiscal deste ano continua sendo zero, se é que vai conseguir ser cumprida. Para 2025, vai permanecer em zero, enquanto em 2026 o compromisso é de 0,25%. Um afrouxamento que vislumbra que o processo de ajuste orçamentário será mais lento do que se esperava.
Falta coragem para cortar gastos, ou melhor, para ter mais eficiência nessas despesas, com um olhar para o futuro, não para as soluções imediatistas. No Brasil, esse é um exemplo dos problemas que são represados para, mais tarde, transbordarem. É essa a lógica da falta de visão sobre o equilíbriio fiscal.
Alguém vai pagar o preço, e serão justamente os mais pobres, que dependem dos serviços essenciais. São eles que não receberão atendimento de qualidade nos hospitais, são eles que não terão boas escolas para os seus filhos, são eles que sofrerão com a falta de infraestrutura urbana em seus bairros. Isso porque o país segue sendo incapaz de mostrar credibilidade para atrair investimentos que transformem a realidade, com crescimento econômico sustentado que aumente renda e emprego.
Racionalidade fiscal é justiça social. O contrário só contribui para elevar os juros, abafar os investimentos e empobrecer a população.
